| Jornal da Ordem Edição 4.309 - Editado em Porto Alegre em 31.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.07.14 | Dano Moral
Passageiro agredido em estação de metrô será indenizado
Familiares de detento morto em carceragem de delegacia receberão indenização
01.07.14 | Dano Moral
Mantida decisão que condena banco a pagar indenização para aposentado vítima de fraude
27.06.14 | Dano Moral
Empresa deve indenizar aposentada por inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes
Assistência médica deve indenizar paciente que ficou com gaze no corpo após cirurgia
Carro furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora
Confirmada indenização para consumidora que encontrou inseto em refrigerante
Vítima de cirurgia plástica malsucedida deverá ser indenizada
Banco deverá indenizar mulher que teve conta aberta com documentação falsa
Estado deverá indenizar garota que perdeu a visão em briga de escola
26.06.14 | Dano Moral
Autarquia deve indenizar motorista que recebeu multas indevidas
Estado condenado por morte de aluno do curso de preparação para soldado
24.06.14 | Dano Moral
Estado deve pagar pensão e indenizar filhos de detento morto
23.06.14 | Dano Moral
Loja que ofereceu traje inadequado é condenada a indenizar noivo
Paciente será indenizado por cirurgia marcada e não realizada
Estudante ferido em escola será indenizado
Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
20.06.14 | Dano Moral
Mãe de menor assassinado receberá indenização
Plano de saúde é condenado por negar medicamento a bebê portador de leucemia
Militar que teve bagagem com farda extraviada ganha indenização
Menina queimada em acidente na creche domiciliar receberá indenização de município
Ciclista atropelada na beira da praia por delegado receberá indenização
17.06.14 | Dano Moral
Demora injustificada na apuração de inquérito gera indenização a investigado
Construção desaba sobre confecção e empresa terá de indenizar proprietário
Banco terá de indenizar vítima de sequestro relâmpago que foi obrigada a sacar dinheiro
Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
Homem será indenizado por prisão indevida
16.06.14 | Dano Moral
Agência de turismo é condenada por alteração no trajeto de cruzeiro
Morte por erro de diagnóstico em hospital gera indenização
Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente
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