| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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08.08.12 | Dano Moral
Aluna e universidade recebem decisão sobre litígio
02.08.12 | Dano Moral
Homem que responde a processos tem dano moral negado
Queima de fogos em cobertura afeta vizinhos e acaba em dano moral
01.08.12 | Dano Moral
Empresa é condenada por prática racista
Universidade é condenada por propaganda enganosa
Universidade é condenada por propaganda enganosa
Universidade é condenada por propaganda enganosa
31.07.12 | Dano Moral
Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral
Casal acidentado ganha indenização por danos morais
30.07.12 | Dano Moral
Banco é condenado por assédio moral
20.07.12 | Dano Moral
Gravidez após vasectomia não gera indenização
19.07.12 | Dano Moral
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
Justiça condena projeto religioso por propaganda enganosa
Rompimento de pipa gera indenização à vinícola
18.07.12 | Dano Moral
Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado indeniza por danos morais
17.07.12 | Dano Moral
Mantida condenação de danos morais por defeitos em construção
16.07.12 | Dano Moral
Colisão entre veículos motiva indenização
Jornalista torturado por membros de comunidade receberá indenização do Estado
Supermercado é condenado por agressão de funcionária a cliente
Agressão de vizinho gera indenização
Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas
13.07.12 | Dano Moral
Demora em conseguir sustar cobrança indevida gera danos morais
12.07.12 | Dano Moral
Emissora de TV é condenada por exibir suposta traição
Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito será indenizado
11.07.12 | Dano Moral
Emissora de TV é condenada a indenizar por perda de uma chance e dano moral
Curetagem mal feita gera indenização
10.07.12 | Dano Moral
Morte de paciente não tira responsabilidade de arcar com custos de internação em UTI
Ofensa racial motiva indenização
06.07.12 | Dano Moral
Prescrição contra o Estado corre a partir do trânsito da sentença que reconheceu o direito
Filhos serão indenizados pela morte do pai
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