| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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08.11.10 | Diversos
Autuação ilegal à motorista rende indenização
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Banco deve devolver parcelas pagas por fiadora idosa
05.11.10 | Diversos
Clube terá que desocupar área utilizada como estacionamento
Editora deve indenizar autor
Juiz nega retificação de registro imobiliário a casal
Município deverá pagar R$ 5 mil por responsabilidade em atropelamento de criança
Justiça mantém indenização à viúva de homem eletrocutado
Jovem terá de provar que seu nome lhe causa constrangimento para alterar registro
Posicionamento sobre pedido de indenização no caso de refrigerante
Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
04.11.10 | Diversos
Empresa de monitoramento eletrônico deve indenizar por demora em acionar polícia
Família de preso morto por policiais e Agentes Civis será indenizada
Estado deverá realizar cirurgia de moradora
Loja de eletrodomésticos é condenada a indenizar consumidor por não entregar produto
Clínica radiológica é condenada por fornecer informações errôneas em exame
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Formados em Medicina na Bolívia devem ter diplomas revalidados
Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões
03.11.10 | Diversos
Empresa de logística é condenada a pagar R$ 300 mil por dano a patrimônio histórico
Mantida sentença contra fiscais acusados de receber propina
Negada indenização a garota que disse ter se intoxicado em festa
01.11.10 | Diversos
Rede médica deve pagar mais de 20 mil de indenização por negar atendimento
Empresa de seguros é condenada a pagar R$ 6,9 mil de DPVAT à estudante
Companhia aérea é condenada por maltratar passageiros no balcão de embarque
Reconhecidos danos morais por incêndio de imóvel durante impermeabilização de sofá
Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
Ministério da Saúde deverá fornecer tratamento à moradora do interior
Site indenizará músico ofendido em rede social
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