A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve sentença que condenou dois fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) de Urânia, interior do Estado, por concussão. Os dois acusados foram flagrados recebendo propina de gerente de um posto de gasolina do município, sob o argumento de terem constatado irregularidades no local e, apesar disso, não autuaram o estabelecimento.
       
Por esse motivo, foram condenados a dois anos de reclusão em regime aberto, além de perderem suas funções públicas. Como são réus primários, tiveram a pena convertida em prestação de serviços à comunidade durante o tempo da condenação. Visando a reforma da sentença, apelaram.
       
Segundo o relator do processo Ribeiro dos Santos, a prova é clara, pois, antes de entregar o dinheiro, o gerente tirou cópias das notas utilizadas e as entregou à polícia. “Não há como dizer que o flagrante não está presente”, concluiu o desembargador, mantendo a sentença.
       
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Amado de Faria e Jair Martins. (Apelação nº 990.09.370971-6)

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Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759