| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.11.11 | Diversos
Transportadora deverá realizar manutenção em frota de ônibus
Supermercado indenizará por furto de pertences
Hospital terá de indenizar filhas de professora por erro médico
Ajuizada na Justiça a primeira ação regressiva contra motorista que bebeu e provocou acidente com mortes
Furto de motocicleta apreendida gera indenização
Produtor rural terá que recuperar área degradada
04.11.11 | Diversos
Seguradora ressarcirá lotérica por roubo
Deficiente visual acusada de roubar carrinho de bebê receberá indenização
Cemitério indenizará pai por não comunicar exumação do filho
Município deverá indenizar mulher por transtorno em festa de carnaval
Estado deverá indenizar policial preso equivocadamente
03.11.11 | Diversos
Paciente é condenada por litigância de má-fé
Hospital é responsabilizado pela morte de jovem atendida por falso médico
Município indenizará família de homem que faleceu após cair de ponte
Modelo será indenizada por uso de sua imagem sem autorização
Construtora terá que pagar aluguel a moradores
Donos de imóvel têm pedido de desocupação negado
Motociclista não tem culpa em acidente com carroça
Município é responsabilizado pelos danos derivados da queda de uma árvore
Atos administrativos poderão ter prazos maiores para anulação
01.11.11 | Diversos
Portador de doença grave, neto de magistrado falecido tem pensão mantida
Bingos não são autorizados pela legislação brasileira
Clube que descumpriu liminar terá que pagar multa de R$ 200 mil
Filha de atriz será indenizada por editora
Idosos poderão ter garantias de prioridade aumentadas
31.10.11 | Diversos
Construtora deverá indenizar proprietário de imóvel por vícios em obra
Queda de árvore sobre veículo gera reparação
Plano de saúde deverá disponibilizar cirurgia de redução de estômago
Hospital é condenado por erro médico
Paciente que teve cirurgia de correção óssea negada receberá indenização
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