O Projeto de Lei pretende garantir o acolhimento integral do idoso por meio de mecanismos que permitam uma participação mais efetiva desse público na sociedade moderna.

O Projeto de Lei 1445/11, que altera o estatuto e a Política Nacional do Idoso para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas, tramita na Câmara Federal. Segundo o autor do PL, deputado Rogério Carvalho, aumentar a participação do idoso no controle social é importante para promover uma maior equidade social.

"Estima-se que, em 2020, a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida a 70,3 anos", informa o deputado. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, isto é, 8,6% da população brasileira, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, informa ainda Rogério Carvalho.

"O projeto pretende garantir o acolhimento integral do idoso por meio de mecanismos que permitam uma participação mais efetiva desse público na sociedade moderna", afirma o deputado.

Além de outras medidas, o texto inclui entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa pela Lei 10.741/03, estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; cooperações nacional e internacional em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

O projeto estabelece ainda que a implantação da política nacional do idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde na área de saúde do idoso.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-1445/2011

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759