| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.07.13 | Diversos
Estudante é indenizado por falha em cerimônia de formatura
Foro de Lagoa Vermelha com expediente interno na 2ª Vara Judicial, nesta sexta-feira
Mulher que abriu mão de pensão alimentícia não pode pleiteá-la novamente
10.07.13 | Diversos
Judicialização da saúde: Biblioteca virtual pode auxiliar juízes
Compradores de loteamento ilegal deverão ser ressarcidos
Soldado que desacatou colegas de guarnição prestará serviços comunitários
09.07.13 | Diversos
Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Aposentado de banco estatal ganha direito a reajuste salarial
Tratamento quimioterápico de paciente será custeado pelo Estado
Mantidas multas contra motorista que alegava falta de notificação
Comercialização de produto com peso abaixo do informado na embalagem gera multa a empresa
Ex-reitor de Universidade Federal é condenado por crime contra a administração pública
ESA lança Viagem Cultural para Nova York e Boston
08.07.13 | Diversos
Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral
Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa é condenado
Criança com menos de seis anos tem direito a matrícula no ensino fundamental
Aposentada atropelada por motociclista não receberá indenização
05.07.13 | Diversos
Afastada diretoria de abrigo acusada de maus tratos
Motorista que atingiu 20 pontos tem suspensão de CNH mantida
Presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável é vetada
04.07.13 | Diversos
Prefeito que pintou a cidade de amarelo tem condenação por improbidade mantida
Irmãos são condenados por estelionato previdenciário
Soldado flagrado com entorpecentes no quartel é condenado
Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
Negada indenização a mulher que trabalhou voluntariamente
Homem vítima de constrangimento por causa do nome poderá alterar registro
Dentista acusado de danificar dentes de pacientes propositalmente tem exercício profissional suspenso
Mantida justa causa de empregada por irregularidades em instituição
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