| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.02.13 | Diversos
Sindicalista e empresário são condenados por morte de trabalhador
Intimado por jornal local para quitar débito, contribuinte pede indenização
Paciente com aneurisma cerebral terá procedimento cirúrgico custeado
Município deve reintegrar professora demitida ilegalmente e pagar indenização
Filho de pai solteiro tem direito à vaga em creche mais próxima de casa
OAB/RS fortalece mobilização pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
I Seminário de Gestão da OAB/RS reunirá as 106 subseções nos dias 07 e 08 de março
27.02.13 | Diversos
Condenação de seguradora à revelia é desconstruída
Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante
Ex-esposa recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar
Mantido auxílio doméstico a portadora de problemas ortopédicos
Família de ex-soldado que cometeu suicídio não será indenizada
Bertoluci saúda projetos de lei sobre o Simples Nacional e violação das prerrogativas
26.02.13 | Diversos
Universidade não responde por furto de carro de aluno em seus domínios
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda e publicidade comercial
Pleito da OAB/RS sobre inclusão de advogados no Simples Nacional
Ordem gaúcha integrará Comitê Gestor de Precatórios do TJRS
OAB/RS participará de reunião sobre o Processo Eletrônico no CFOAB
25.02.13 | Diversos
É nulo julgamento que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente
Homem é isento de pagar multa por manter aves silvestres
Ex-militar deve pagar o Estado por curso de formação
Concedida pensão por morte à família de etilista crônico
Empregado que teve nome incluído em cadastro de proteção ao crédito será indenizado
Atendendo pleito da OAB/RS, prazos processuais foram prorrogados junto ao Foro de Porto Alegre
Presídio Central: Pleno da OABRS aprova adesão à representação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Bertoluci apóia acordo sobre nova política regulatória do ensino jurídico
22.02.13 | Diversos
Dono de carro é responsável ao cedê-lo para ato ilícito
Município reembolsará seguradora por indenização paga em razão de alagamento
Petrolífera deve pagar royalties pela exploração em propriedade privada
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