Conforme Bertoluci, a medida proposta e garantida pelo CFOAB é fundamental para buscar soluções em conjunto e ampliar a transparência do sistema de pagamentos de precatórios e RPVs.

Atendendo pleito da OAB junto ao CNJ, por meio da Resolução nº 158, será instalado o Comitê Gestor de Precatórios do TJRS. O evento será realizado, nesta quarta-feira (27), às 11h, na Central de Precatórios, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

A Ordem gaúcha integrará o órgão, juntamente com representantes do TJRS, TRF4, TRT4, Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além da AGU, da PGE e da PGM.

Conforme o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a medida proposta e garantida pelo CFOAB é fundamental para buscar soluções em conjunto e ampliar a transparência do sistema de pagamentos de precatórios e RPVs. "Os advogados têm muito a contribuir, pois somos indispensáveis para o funcionamento da Justiça, como representantes do cidadão em juízo", afirmou.

Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Felipe Néri Dresch da Silveira, a própria instalação do comitê já é um avanço. "Essa maior representatividade vai permitir que as instituições dialoguem para resolver as dificuldades que causam a morosidade dos pagamentos", destacou.

Entre as atribuições do órgão, criado a partir da Resolução nº 158 do CNJ, constam a elaboração de estudos e propostas concretas para o aperfeiçoamento da gestão e a integração dos Tribunais com o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), a manutenção permanente de interlocução com o Comitê Nacional de Precatórios, a cooperação através da relação com Estados e Distrito Federal, além da elaboração de propostas ao comitê nacional para o desenvolvimento de ações concretas e de soluções. O Fonaprec foi criado para elaborar estudos e propostas concretas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759