Foi comprovado que, apesar de conseguir trabalhar, o prejuízo às suas capacidades e a doença que acomete a autora ensejam a reparação e amparo do poder público, para que ela possa manter-se em atividade.

Uma trabalhadora teve deferido seu pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 1ª Turma do TRF1 julgou recuso referente à matéria.

A beneficiária ingressou com pedido, alegando que ainda não se encontra apta para o trabalho doméstico e que está em tratamento. O instituto afirmou que o benefício foi cessado em razão de haver sido constatada a recuperação da capacidade laborativa da mulher, comprovada em perícia.

O juiz de 1º grau restabeleceu o pagamento da parcela, tendo em vista as dificuldades relatadas pela autora em continuar trabalhando, em face de uma de discopatia degenerativa e outros problemas ortopédicos, já diagnosticados, que a incapacitam.

Segundo a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, há, nos autos, vários atestados médicos e outros documentos que comprovam a incapacidade da recorrida. "Constata-se também que a agravada tem 36 anos de idade e exerce a profissão de empregada doméstica. Os exames e atestados emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da Prefeitura Municipal de Andradas (MG) comprovam que ela se encontra incapacitada para o trabalho durante tratamento especializado, desde agosto de 2011", concluiu a magistrada que, com base nos fatos e provas, decidiu manter o benefício.

A julgadora citou, ainda, jurisprudência do Tribunal no mesmo sentido da decisão. (AG 0029814-53.2004.4.01.0000/MG, rel. desembargadora Federal Neuza Maria Alves Da Silva, 2ª Turma, e-DJF1 p.103 de 08 de julho de 2010).

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0058891-63.2011.4.01.0000

Fonte: TRF1

Marcleo Grisa
Repórter

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759