| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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21.02.13 | Dano Moral
Empregado que sofreu traumatismo será indenizado por dano moral
20.02.13 | Dano Moral
Consumidor que teve linha bloqueada indevidamente será indenizado
Seguradora deve pagar por inscrição indevida na Dívida Ativa do Estado
Escola deverá indenizar pai de criança esquecida dormindo em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar passageiros por danos morais
Filho de mulher atropelada por ônibus receberá pensão por morte
Gari que teve a perna amputada durante o trabalho será indenizado
Banco é condenado por descontar empréstimo não concedido ao cliente
Biomédico que teve sua imagem veiculada indevidamente na TV será indenizado
19.02.13 | Dano Moral
Banco indenizará idoso impedido de entrar em agência por uso de marca-passo
Problemas em lista de casamento geram indenização a consumidor
Consumidora que caiu com bebê no colo será indenizada
Empresa de brinquedos é condenada por reproduzir imagem sem autorização
Mulher será indenizada por demora na assistência ao seu parto
Paciente será indenizado por fratura no maxilar sofrida durante extração dentária
Caminhoneiro que ficou paraplégico após acidente rodoviário será indenizado
18.02.13 | Dano Moral
Panfletos que reproduzem acusações geram indenização
Hospital e médico são condenados por morte de recém-nascido
Vítimas de explosão de botijão de gás serão indenizadas
Consumidor será indenizado por negativa de crédito
Universidade indenizará pais de jovens que morreram em excursão
Mantida indenização a usuário que se acidentou em estação de trem
15.02.13 | Dano Moral
Queda de passageira gera indenização por danos morais
Homem agredido por policiais militares será indenizado
Donos de carros atingidos por incêndio serão indenizados
Cliente que consumiu hambúrguer contaminado será indenizado
Empregado acusado injustamente de furto será indenizado
14.02.13 | Dano Moral
Empresa deverá indenizar passageiro abordado indevidamente por fiscais
Geladeira queimada por queda de energia gera indenização
Clínica estética indenizará cliente que sofreu reação alérgica após tratamento
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