O município de Lages terá que indenizar em R$ 100 mil um casal pela morte de sua filha, aos nove anos, no Hospital Infantil Seara do Bem. A menina foi internada em 17 de julho de 2005 na instituição administrada pelo município, e a demora no diagnóstico de meningite bacteriana provocou sua morte um dia depois. Os dois apelaram da sentença da comarca de Lages, que negou o ressarcimento por danos morais, e a decisão foi revista pela 3ª Câmara de Direito Público, nesta semana.

O casal reforçou os argumentos trazidos na ação, que a menina apresentava vômito e febre alta no dia 16, quando foi levada ao hospital. Atendida pelo médico José Carlos Pereira, ficou em observação, recebeu medicação e foi liberada. Em casa, os sintomas pioraram, com o aparecimento de manchas pelo corpo e dificuldade respiratória. No retorno ao hospital, foi imediatamente encaminhada para a UTI, mas não resistiu à doença. A desembargadora Sônia Maria Schmitz, relatora da matéria, reconheceu que a conduta médica não foi prudente, por deixar de realizar investigação mais abrangente do quadro da menina.

Para ela, o profissional deixou de avaliar os possíveis riscos à vida da paciente ao não tentar descobrir os motivos da febre alta e dos vômitos, que não cediam à medicação e exigiam reavaliação. A magistrada rebateu, ainda, a afirmação dos médicos de que não havia indícios exatos da meningite no exame físico, especialmente rigidez na nuca e manchas na pele. “Não há como deixar de reconhecer falha na prestação do serviço, pois a sintomatologia meningítica poderia e deveria ser perscrutada quando a criança deu entrada no hospital. Mesmo que assim não fosse, febre alta, vômito e dor de cabeça eram indícios de moléstia infecciosa, a qual, por certo, não seria combatida apenas com analgésicos e antitérmicos”, concluiu a desembargadora. (Ap. Cív. n. 2009.034182-4)

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759