O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma cliente que teve seu salário retido pela instituição financeira após ficar devendo para o cheque especial. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.  

A autora contou que possui conta-salário no banco réu e que possuía cheque especial. Após passar por grave crise financeira, ela ficou devendo para o cheque especial e o banco teria retirado o limite do benefício e ainda se apropriado indevidamente do salário da cliente. A autora pediu R$ 20 mil por danos morais.

O BB contestou, sob o argumento de que não teria praticado nenhum ato ilícito. O réu afirmou que agiu de acordo com a legislação vigente e alegou que não houve dano moral.

Na sentença, o juiz afirmou que é pacífico na jurisprudência o entendimento de que a apropriação indevida de salário para pagamento de dívida gera dano moral. "Dessa forma, mostrou-se ilícita a conduta do banco réu em apropriar-se indevidamente do salário da autora, que ficou privada do pagamento de suas necessidades básicas", afirmou o magistrado. Nº do processo: 2009.01.1.057812-7.


Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759