| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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14.02.23
Concessionária deve ressarcir consumidora que teve nome negativado indevidamente
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
Redução na anuidade da OAB/RS: Impressões da advocacia sobre a vantagem inédita de 22%
13.02.23
Anuidade 2023: pagamento com vantagem de 22% prorrogado até 15 de fevereiro
Estado deve indenizar paciente por erro médico
Testemunha que mentiu em depoimento acaba condenada pela Justiça
Direito à 'revisão da vida toda' para calcular aposentadoria é garantido
Lamachia realiza reunião na OAB Osório com presidente do TRT-4 para tratar de temas de prestação jurisdicional
09.02.23
OAB/RS informa: atenção a golpes de falsos advogados
Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal
Homem com esquizofrenia tem dívida suspendida e benefício restabelecido
Equipamentos exclusivos para leitura de livros eletrônicos não devem ser tributados
Revertida a dispensa por justa causa por discussão com colega de trabalho
Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
OAB/RS realiza sétima audiência pública da atual gestão e consulta advogados sobre mudança de competência em Varas do Trabalho
Aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição tem matrícula assegurada
08.02.23
Os cursos mais procurados da ESA/RS em 2022 estão de volta
Sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
Passageiros envolvido em acidente que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados
07.02.23
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Colégio que forçou transferência de aluno autista tem condenação imposta
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
06.02.23
Ao descumprir medidas protetivas, pedido de liberdade é negado
Hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes
Funcionária demitida durante processo disciplinar recebe indenização
03.02.23
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente
Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual
01.02.23
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
Empresa é condenada por dispensa discriminatória à ex-paciente de câncer de mama
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