JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.11.22

Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa
É mantida multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
“Todas as nossas ações têm um único objetivo: melhores dias para a advocacia gaúcha”, reforça Lamachia na abertura do II Colégio de Presidentes das Subseções

16.11.22

14.11.22

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10.11.22

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07.11.22

04.11.22

Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

É mantida multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor

Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital

“Todas as nossas ações têm um único objetivo: melhores dias para a advocacia gaúcha”, reforça Lamachia na abertura do II Colégio de Presidentes das Subseções

Honorários e prerrogativas: OAB/RS se reúne com administração do TJRS para tratar dos recursos especiais relativos ao artigo 85 do CPC e pautas essenciais para advocacia

Após nova instabilidade do eproc, Lamachia se reúne com o 1º vice-presidente do TJRS

Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato

Operadora indenizará família que teve celulares desativados sem motivo ou aviso prévio

Ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas

Candidata que foi eliminada de concurso deve ser indenizada

Pena de tempo de recolhimento domiciliar noturno é abatida

Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi

Vitória da OAB/RS: entidade garante no CNJ que juízes devem residir nas comarcas e retomar atividades presenciais, reiterando que as audiências virtuais devem ser sempre uma opção da advocacia

Após reunião aberta com a advocacia trabalhista e audiência com o TRT4, Lamachia encaminha ofício por atendimento das principais demandas da classe

Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco

Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência

Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego

Tecnologia e advocacia: Ordem gaúcha promove a terceira edição do OAB Digital Summit

Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira

Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem após reclamar de atraso salarial

Pela terceira vez, Lamachia oficia ao TJRS pela urgente aplicação da decisão do artigo 85 do CPC (Temas 1076 e 1046/STJ)

Família que teve voo remarcado quatro vezes deve ser indenizada por companhia aérea

Plano de saúde que negou gratuidade de remédios para paciente pagará danos morais

Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19

Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior

Decisão contra apenado que saiu da área permitida e ficou sem bateria em tornozeleira é revertida

Trabalhador com deficiência obtém prorrogação de estabilidade na pandemia

Juízes trabalhistas presentes nas Comarcas e nas audiências: OAB/RS irá ao CNJ pela defesa de pleito

Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

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