A Diretoria da OAB/RS, o Conselho Pleno da OAB/RS, formado por 140 Conselheiros e Conselheiras Estaduais, os 107 Presidentes de Subseções da OAB/RS, os Presidentes das 61 Comissões integrantes da OAB/RS e os 26 presidentes das entidades que compõem o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul que representam milhões de profissionais liberais tornam pública a sua posição contrária ao texto aprovado, no mês de julho, pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), referente à Reforma Tributária e conclamam os Senadores da República a alterarem o referido texto, fazendo com que os profissionais liberais não tenham qualquer aumento na sua tributação.

A manutenção da proposta ou a pequena redução proposta pelo relator no Senado, Senador Eduardo Braga, significa confisco com aumento inaceitável de carga tributária, ferindo o princípio da capacidade contributiva e penalizando setores que geram emprego e renda, já colaborando, assim, de forma significativa, com o financiamento das atividades estatais.

Estando a referida proposta sob análise do Senado Federal, pelo presente manifesto solicitamos aos senadores da República, especialmente àqueles eleitos pela cidadania gaúcha, que votem a fim de que não ocorra aumento de tributação para os profissionais liberais, categoria na qual estão inseridos milhões de contribuintes.

Não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra o aumento de tributos que irá onerar a sociedade como um todo.

Fonte: OAB/RS