JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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01.03.23

27.02.23

Lamachia vai ao STF para buscar manutenção de decisão que derrubou aumento do IPTU em Bagé
OAB/RS obtém decisão do TRF4 que garante a liberdade da advocacia na fixação do valor da causa em dano moral previdenciário
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta
Empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte mantém justa causa
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

24.02.23

23.02.23

22.02.23

17.02.23

15.02.23

14.02.23

Convocação de candidato por correio eletrônico sem comprovação de recebimento não atende a princípio constitucional da publicidade

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Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência

Testemunha que mentiu no depoimento é condenada

OAB/RS atua para a garantia da elevação de entrância de 11 comarcas na Justiça estadual

PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência

Plano de saúde deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação

Lamachia vai ao STF para buscar manutenção de decisão que derrubou aumento do IPTU em Bagé

OAB/RS obtém decisão do TRF4 que garante a liberdade da advocacia na fixação do valor da causa em dano moral previdenciário

Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta

Empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte mantém justa causa

Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

Mantida a condenação de empresária que realizou venda de forma fraudulenta

Clientes difamados em vídeo postado na internet serão indenizados

Faculdade terá que reavaliar candidata autodeclarada parda

Programa Primeiros Passos: OAB/RS lança curso de iniciação gratuito com orientação para a jovem advocacia

Nome de consumidor deve ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito

Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva

Pagar salário com atraso causa dano moral

Vitória no INSS: após ofício da OAB/RS, cadastro de advogados no INSS Digital é restabelecido

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

Honorários: OAB/RS garante a tramitação de recursos especiais sobrestados no TJRS relativos ao artigo 85 do CPC

É legal o credenciamento de companhias aéreas para o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública sem intermediação das agências de viagens e turismo

Justiça ratifica exclusão de motorista de aplicativo acusado de abuso sexual

Pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva é indeferido

Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual

Fábrica da refrigerantes terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional

Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel

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