| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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01.02.23
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
31.01.23
Motoristas de caminhão com tanque com mais de 200 litros conseguem periculosidade
Banco deve indenizar e anular débito atribuído a cliente vítima de operação fraudulenta
Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos
Judiciário terá horário diferenciado nas sextas-feiras de fevereiro
30.01.23
Redução na anuidade da OAB/RS 2023: 22% de vantagem para a advocacia gaúcha
Determinada nomeação e posse de candidato a concurso de diplomata aprovado no número de vagas que foi posteriormente rebaixado
Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio
Atendendo pedido da OAB/RS, TJRS aprova prorrogação dos prazos processuais nas comarcas de São Jerônimo e Taquara
27.01.23
Emissora de tv é condenada a pagar indenização a repórter que sofreu assédio sexual
Justiça nega homologação de acordo com valor inferior ao da execução e requerido após bloqueio do débito total
Homem que justificou faltas com atestados médicos falsificados é condenado no Vale
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado
26.01.23
Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher
Comunicação pelo Banco Central à polícia de fato que pode configurar crime é cumprimento do dever legal e não enseja indenização a investigado
Empresa de telefonia é condenada a indenizar por falha na prestação dos serviços
OAB/RS pede suspensão de prazos do Meu INSS e do INSS Digital em razão de instabilidade no sistema
DEU NA MÍDIA: participação da OAB/RS em ato público pela democracia repercute na imprensa
25.01.23
Banco é condenado a indenizar tesoureiro que sofreu sequestro
Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais
Acordo realizado via aplicativo de conversa garante direitos trabalhistas à empregada doméstica
Instrutores e defensores dativos do TED: OAB/RS oportuniza cadastro para interessados
24.01.23
TRF1 decide que Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical
Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
Empresa terá que pagar cliente por vazamento de dados e fraude
Em primeira Prestação de Compromisso de 2023, OAB/RS credencia 51 novos advogados e advogadas
23.01.23
Companhia Aérea deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Sentenças julgam procedentes ações de clientes que pediram cancelamento de pacotes de viagens durante pandemia
Processos são suspensos após 3ª Turma admitir Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade
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