A pedido de Bertoluci, a pauta foi incluída na sessão do órgão máximo da entidade nesta sexta-feira (28).

Nesta sexta-feira (28), o Conselho Pleno da OAB/RS analisará o conteúdo do PLC 249/2014, que cria a aposentadoria especial dos deputados estaduais. A pauta foi incluída na próxima sessão a pedido do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci. Órgão máximo da entidade, o Pleno é formado por 114 representantes de todo o Estado. "Vou levar esse tema de interesse da cidadania para uma avaliação e posicionamento plural", afirma.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria por 29 votos a favor e 14 contrários. Pelo plano de aposentadoria especial para os parlamentares, um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34). Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes. Agora, o projeto segue para sanção do governador do Estado.

Segundo o presidente da OAB/RS, impressionou a agilidade que a matéria foi pautada e aprovada. "Outras propostas de grande relevância para a sociedade gaúcha, como o projeto de ficha limpa para a nomeação em cargos públicos comissionados, está estagnada há dois anos na Assembleia", exemplifica Bertoluci, frisando o PLC 249/2012, que visa vedar às indicações de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135/ 2010.

Bertoluci destaca o ponto de vista que "o mandato é um instrumento transitório de representação, não sendo admissível a profissionalização da função de agente político".

Rodney Silva
Jornalista – 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759