JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.05.16

VÍDEO - Assista ao Desagravo Público realizado na Câmara de Vereadores da Capital
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Luiz Guilherme Marinoni e Antônio do Passo Cabral são alguns dos palestrantes do I Congresso da ESA
Mulher não tem direito a indenização após escorregar em piso molhado de centro comercial
Vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo é reconhecido
Dinheiro de aposentadoria pode ser penhorado caso devedor possua outras fontes de renda
Perícia requerida pelo MP deve ser feita, mesmo sem demanda judicial
Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
Tribunal condena empresas por cometer irregularidades com funcionários
Conheça as punições para o trabalho escravo
Empresa que demitiu 42 funcionários sem aviso prévio é obrigada a recontratá-los

02.05.16

29.04.16

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VÍDEO - Assista ao Desagravo Público realizado na Câmara de Vereadores da Capital

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Vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo é reconhecido

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Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade

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Campanha de Vacinação da CAA/RS termina com mais de 16 mil pessoas imunizadas

Imprensa repercute ato da OAB/RS em defesa das prerrogativas de advogado

Sessão de cinema sobre a advocacia e magistratura trabalhista gaúcha ocorre nesta segunda-feira (02)

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Entregador autônomo tem vínculo reconhecido com loja de móveis

STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto

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Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade financeira assegurada

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Petições eletrônicas em ações originárias serão obrigatórias a partir de segunda-feira (02)

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