| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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26.10.11 | Diversos
Correntista consegue anular cláusula abusiva em contrato
PLP prevê alterações no cálculo do ICMS
25.10.11 | Diversos
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Hospital é condenado por negligência que resultou em morte
Projeto que orienta juízes em crimes de trânsito é aprovado
Consignado vira solução para orçamento e cria jurisprudência no STJ
24.10.11 | Diversos
Estado deverá fornecer medicamento a portadora de linfoma
21.10.11 | Diversos
Falta de sinalização condena prefeitura a indenizar motorista
Aluna poderá concluir dois cursos em universidades públicas ao mesmo tempo
Estado terá que providenciar cirurgia a paciente com osteoartrose
20.10.11 | Diversos
Empresa aérea indenizará mecânico por perda auditiva
Loja online é condenada por entregar produto errado
Hospital é condenado por falha na prestação de serviço
Criança que se acidentou em trem será indenizada
19.10.11 | Diversos
Vícios de construção não geram indenização a ex-proprietária
Lojista deverá retirar ar-condicionado da frente de prédio
Estado deverá indenizar transeunte que caiu em buraco
Fuga de réu é suficiente para justificar ordem de prisão cautelar
18.10.11 | Diversos
Empresa deverá pagar R$ 15 mil a casal por não coletar células-tronco
Mulher será indenizada por cirurgia mal sucedida
Empresa que produz e vende eletrônicos não precisará se inscrever no CREA
Empresa é condenada por reprodução indevida de obra de arte
Inquilinos não serão indenizados por incêndio em imóvel
Município é condenado por troca de restos mortais
Mãe é condenada por permitir que filho menor de idade dirija
Emissora de TV é condenada por veicular matérias difamatórias
Empresa aérea indenizará casal por desvio de bagagem
Manipulação errada de remédio gera indenização
Material cirúrgico esquecido no corpo de paciente gera indenização
17.10.11 | Diversos
Candidata que não foi chamada para vaga de emprego receberá R$ 27 mil
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