|   Jornal da Ordem Edição 3.889 - Editado em Porto Alegre em 06.07.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

29.03.22  |  Advocacia   

60 dias de gestão: as ações da diretoria da OAB/RS em dois meses de trabalho

Com atuações firmes na defesa dos interesses da advocacia e da cidadania, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e sua diretoria vem trabalhando intensamente para atender demandas da advocacia nestes primeiros 60 dias de gestão. Entre as principais conquistas e ações estão a retomada das atividades presenciais na Justiça do trabalho; a mobilização pela manutenção das Varas trabalhistas; o lançamento do Plano de Recuperação da Advocacia (PRA), destinado aos advogados atingidos pela pandemia; além da interiorização com a participação do presidente em todas as posses das subseções.

Confira um resumo das ações nos últimos 30 dias úteis de trabalho:

- OAB/RS garante honorários de sucumbência na forma do artigo 85 no STJ

Após a interlocução da OAB e da OAB/RS, por meio de despachos com os ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como o envio de memorial, a Corte Especial do STJ acolheu em 16/3, por maioria, os recursos especiais em que a Ordem requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – Artigo 85. Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.

- Audiência Pública contra o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho

Em uma grande demonstração de força e união, a OAB/RS realizou em 14/03, uma audiência pública contra o fechamento de nove Varas da Justiça do Trabalho no estado. A mobilização reuniu, na sede da Ordem gaúcha, diversas autoridades representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, das esferas municipais, estaduais e federais, além de lideranças da sociedade civil pela manutenção do acesso à Justiça.

- Reunião Extraordinária de Presidentes

"Neste primeiro encontro queremos ouvir os presidentes. Críticas, sugestões, ideias são bem-vindas para construirmos soluções e elaborarmos estratégias a partir da experiência local de cada subseção", ressaltou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ao abrir a primeira reunião extraordinária, no dia 15 de fevereiro. O evento ocorreu de forma híbrida, no auditório do 14° andar, na sede da Ordem gaúcha. Durante a reunião, os presidentes relataram que entre as maiores dificuldades enfrentadas pela advocacia gaúcha estão: a falta de servidores, a morosidade dos processos, o atraso no cronograma de digitalização dos processos físicos e a redução do horário de atendimento.

- Posse solene

Foi empossada oficialmente, no dia 16 de fevereiro, a diretoria da OAB/RS para o triênio 2022-2024, liderada pelo presidente Leonardo Lamachia, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A solenidade foi marcada pela emoção, firmes compromissos com a advocacia do estado e pela grande representatividade da sociedade gaúcha presente ao evento. Além da presidência de Lamachia, também foram empossados a vice-presidente, Neusa Bastos; o secretário-geral, Gustavo Juchem; a secretária-geral adjunta, Karina Contiero Silveira; e o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara.

- Diretoria da ESA/RS é empossada

No dia 17 de fevereiro, foi aprovado no Conselho Pleno da OAB/RS a lista dos indicados para compor a nova diretoria da ESA/RS para o triênio 2022-2024. Confira a composição da diretoria, empossada pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia: Rolf Hanssen Madaleno (diretor-geral), Eduardo Lemos Barbosa (vice-diretor), Graziela Cardoso Vanin (diretora administrativo-financeira), Fernanda Corrêa Osorio (diretora de cursos permanentes), Michelle da Silva Guardati Vieira (diretora de cursos permanentes), Ricardo Hermany (diretor de cursos especiais), Roger Eridson Dorneles (diretor de cursos não presenciais), Jair Pereira Coitinho (diretor de cursos não presenciais), Ana Lúcia Kaercher Piccoli (diretora de atividades culturais), Eliane Chalmes Magalhães (diretora de atividades culturais) e Alexandre Torres Petry (diretor da Revista Eletrônica da ESA). Já no dia 17 de março a diretoria foi empossada pelo presidente Lamachia.

- Primeira Sessão do Conselho recebe o presidente da OAB Nacional

O Conselho estadual da OAB/RS se reuniu, no dia 17 de fevereiro, para a primeira sessão ordinária do ano. O encontro ficou marcado como histórico, contando com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. Simonetti salientou que uma das bandeiras da sua gestão será a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Para isso, ele vai contar com o trabalho do ex-presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que aceitou o convite para ser o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

- Lamachia percorre mais de 6 mil km em posses de subseções pelo interior do estado

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, já percorreu mais de 6.482 km, para participar das posses das subseções, desde o começo da sua gestão. O roteiro faz parte do movimento de aproximação da diretoria da OAB gaúcha com a advocacia de todo o estado. “Nosso objetivo é o de promover a participação e o diálogo, para que a entidade esteja, cada vez mais, próxima da advocacia. Ir a cada uma das subseções é a forma mais eficaz de identificar dificuldades e propor soluções em conjunto para cada problema encontrado, seja em obstáculos diretamente ligados à subseção, ou dificuldades referentes ao Judiciário e às prerrogativas”, pontuou ele.

- Presidente da OAB/RS vai a Rio Grande acompanhar sepultamento e investigação do assassinato do advogado Sergio Maidana

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanha a apuração sobre o assassinato do advogado Sérgio Antônio Maidana pessoalmente. No dia 13 de março, pela manhã, após comparecer ao velório e ao sepultamento do advogado, Lamachia esteve em contato com a delegada regional da Polícia Civil, Ligia Furlanetto, e se reuniu com o delegado Leandro Amaral na Delegacia de Polícia. “A Ordem irá reagir com todo o seu vigor para que sejam identificados e exemplarmente punidos os responsáveis. O assassinato do colega representa um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito. Não aceitaremos que quem exerce sua atividade profissional, na defesa de um cidadão, seja alvo de um assassinato”, disse o presidente.

- Atendimento de demandas das subseções

Entre as reuniões ocorridas nos últimos 60 dias da nova gestão, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu algumas subseções, no gabinete da presidência na sede da Ordem. O objetivo dos encontros foi debater questões relativas às subseções e à advocacia local. Em um dos encontros realizados, no dia 15 de fevereiro, Lamachia, liderou uma comitiva que esteve reunida com o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Giovanni, com a subseção de Santo Antônio da Patrulha. Durante a reunião, o presidente da OAB/RS destacou o déficit de servidores da comarca do município do litoral, que afeta os serviços prestados à população.

- Revisão da Vida Toda: OAB/RS oficia ao CFOAB

A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo previdenciário da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador incluindo os anteriores a julho de 1994. O Recurso Extraordinário 1276977, que está em discussão no STF, caso seja reconhecido, vai permitir que trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999 possam pedir a revisão. No dia 10 de março, o presidente da OAB/RS encaminhou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) um ofício sobre o recurso que está em discussão pelo STF. Por meio do documento, a Ordem gaúcha destaca a importância de dar atenção ao pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, durante o julgamento do recurso, que gerou envio do processo para julgamento presencial – mesmo após o voto dos 11 ministros. 

- Ato em homenagem às mulheres

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, motivou a realização de um ato para marcar a luta das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária. A mobilização reuniu conselheiras, presidentes de comissões, diretoras do Sistema OAB/RS, além de funcionárias da instituição, na Praça dos Açorianos, em frente à sede da Ordem. Ao fim do ato, as mulheres soltaram balões brancos pelo fim da violência contra a mulher e pela paz. Além disso, na ocasião, o presidente Lamachia entregou a portaria de presidente da Comissão da Mulher Advogada para a conselheira estadual, Marcia Schwantes.

- OAB/RS realiza reunião com o presidente do TRT4

Para acompanhar de perto o processo de retomada integral da reabertura da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, representando o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, realizou uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Francisco Rossal. O debate, que ocorreu de forma virtual, foi realizado no dia 21 de fevereiro. Durante o encontro, Juchem destacou a importância do apoio do TRT4 com a classe, sobretudo pelo atendimento ao pleito da Ordem gaúcha pelo retorno das atividades presenciais.

- Nota Oficial pela manutenção das Varas da Justiça do Trabalho

Diante do risco de extinção de até 9 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, a OAB buscou o TRF4 para manter a prestação jurisdicional e evitar que mais processos atrasem. O primeiro movimento da Ordem gaúcha foi se posicionar, por meio de uma nota oficial. Na publicação, a entidade explicou seu posicionamento: “A Justiça do Trabalho, por sua natureza, atende aqueles que mais necessitam e, portanto, precisa ter um mínimo de capilaridade a fim de que os jurisdicionados, os advogados e os demais atores processuais não precisem se deslocar por centenas de quilômetros para a realização de ato processual.”

- Ao TRT4, Lamachia manifesta posição contrária da OAB/RS à extinção de Varas do Trabalho

No dia 22 de fevereiro, Lamachia e parte da diretoria da OAB/RS, além de conselheiros, se reuniram com o presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo e com representantes de entidades da advocacia e de outros setores da sociedade civil, para buscar soluções contra o fechamento de Varas do Trabalho. Na ocasião, Lamachia oficiou ao TRT4 com a posição da OAB do Rio Grande do Sul. O presidente da Ordem gaúcha também afirmou que a entidade vai atuar em conjunto com diversos setores. “Nós mobilizaremos a sociedade civil e os Poderes constituídos para assegurar ao cidadão o indispensável acesso à Justiça nos termos do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal”, garantiu Lamachia.

- Lamachia se reúne com presidente do TST e do CSJT pela manutenção das Varas da Justiça do Trabalho

Intensificando as medidas que visam a garantia de manutenção das Varas da Justiça do Trabalho, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve reunido no dia 24 de fevereiro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. A adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias das unidades judiciárias está prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. Na ocasião, Lamachia levou ao presidente do TST os anseios da advocacia gaúcha, bem como da sociedade, visto que o fechamento de Varas da Justiça do Trabalho afeta diretamente os advogados e os jurisdicionados.

- OAB/RS articula apoio de entidades pela manutenção das Varas da Justiça do Trabalho

Após emitir Nota Oficial, se reunir com o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, dando sequência à articulação em prol da manutenção das Varas da Justiça do Trabalho,  garantiu, no dia 25 de fevereiro, o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

- Presidente da OAB/RS recebe o Prêmio Liderança Gaúcha no Troféu Brasil Expodireto

Em solenidade marcada pela grande presença de autoridades e de importantes lideranças do estado, o presidente da OAB Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, foi agraciado na 12ª edição do Troféu Brasil Expodireto com o prêmio Personalidade Gaúcha, distinção dada a pessoas que se destacam no cenário político, institucional e/ou empresarial por suas atividades em prol da sociedade gaúcha e do agronegócio. O evento ocorreu em Carazinho, dentro da programação da Expodireto Cotrijal, no dia 6 de março.

- Reunião no TJRS para tratar sobre a digitalização dos processos

Acompanhando de perto as tratativas sobre o tema, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com os desembargadores responsáveis pela digitalização dos processos físicos no estado. No encontro, ocorrido no dia 9 de março, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi realizada uma apresentação do andamento do procedimento.“Temos o maior interesse em agilizar a digitalização dos processos físicos na Justiça gaúcha. Enfrentar a morosidade do Judiciário é uma das principais bandeiras de nossa gestão porque é uma bandeira da advocacia e de toda a sociedade”, salientou Lamachia.

- Diretoria da OAB/RS se reúne com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu a visita do advogado e chefe do Executivo da capital, prefeito Sebastião Melo. A reunião, que ocorreu na sede da Ordem gaúcha, em 8 de março, serviu para tratar de temas importantes para o município, bem como para manter um diálogo aproximado entre a prefeitura e a Ordem gaúcha. Esse também foi o primeiro encontro entre as duas autoridades à frente das entidades.

- Reunião com entidades sobre demandas da advocacia criminal

Em convenção realizada de forma híbrida, no dia 9 de março, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve reunido com representantes da Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acriergs) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio Grande do Sul (Abracrim-RS). O encontro teve como objetivo tratar sobre as demandas da advocacia criminal.

- Reuniões e posses de comissões

Assim como ocorreram com algumas subseções da Ordem gaúcha pelo estado, outros momentos que marcaram positivamente esse período foram as cerimônias de posses das Comissões. Ao todo, três novos grupos tiveram as suas respectivas diretorias e demais membros oficialmente empossados pela atual gestão da OAB/RS. Pelos próximos três anos, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), presidida por Domingos Martin, a Comissão de Seguridade Social (CSS), presidida por Tiago Kidricki, e a Comissão Especial de Direito Imobiliário (CEDI), presidida por Ricardo Vogt, darão continuidade aos projetos já desenvolvidos em prol das áreas de atuação e à favor da advocacia rio-grandense.

Agora, relembre o resumo das ações dos primeiros 30 dias da gestão 2022-2024:

- Posse administrativa

No dia 3 de janeiro, Leonardo Lamachia tomou posse como presidente da Ordem gaúcha, em sessão de transmissão de cargos. A nova diretoria assumiu o comando da entidade para o triênio de 2022-2024. No seu primeiro discurso como presidente da Ordem gaúcha, Lamachia defendeu o amplo acesso à Justiça com a prioridade para o atendimento presencial. “Se a prestação jurisdicional atualmente é insuficiente, nós precisamos de uma ampliação do atendimento e de seus horários, e não de uma redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições”, asseverou.

- Ofício ao TJRS pela retomada do horário integral de atendimento

Como sua primeira ação à frente da OAB/RS, Lamachia oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo a revisão do critério que determinou o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1° e 2° Graus de jurisdição. A Ordem gaúcha se posicionou pelo retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h.

Reuniões visando a retomada do horário integral de atendimento na Justiça Estadual.

Na primeira semana de gestão, Lamachia se reuniu com o então presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Na reunião, os dirigentes conversaram sobre o horário de atendimento nos foros da Justiça estadual e no TJRS. Em outras duas oportunidades, a diretoria da OAB/RS esteve reunida com a atual administração do TJRS levando as demandas da advocacia e reforçando a posição da Ordem gaúcha pela retomada do horário de funcionamento do Tribunal.

- Nota pública e ofícios manifestando contrariedade ao fechamento da Justiça trabalhista

A OAB/RS declarou em nota oficial sua posição contrária à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT4) que determinou a suspensão das atividades presenciais das unidades judiciais em 49 cidades do estado, apresentando como justificava o aumento de casos da nova variante de covid-19. No mesmo sentido, o presidente da Ordem Gaúcha enviou um ofício, no dia 21 de janeiro, ao presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo, manifestando contrariedade à decisão de suspensão as atividades presenciais.

- Garantia da reabertura da Justiça trabalhista

Atendendo o pleito da OAB/RS, o TRT4 anunciou a retomada das atividades presenciais a partir do dia 10 de fevereiro. Lamachia enalteceu que as ações da OAB/RS surtiram efeito, resultando nesta importante conquista para a advocacia e para a sociedade.

- Lançamento do Plano de Recuperação da Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia lançou o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA). Por meio do PRA, será possibilitado o parcelamento em até de 36x sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021, bem como a isenção de multa moratória, a isenção de juros de mora e a isenção da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência.

- Postos avançados Receita Federal e IPE Prev

Com o objetivo de ampliar o atendimento e os serviços fornecidos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi até a sede da Receita Federal, em Porto Alegre, para tratar da criação de um Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal para a advocacia gaúcha. Da mesma forma, Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) e conselheiro da OAB/RS, Tiago Kidricki, esteve reunido com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), José Guilherme Kliemann, no intuito de viabilizar um Posto de Atendimento Avançado do Instituto para a advocacia gaúcha.

- Manutenção da abertura da Justiça Federal

No dia 11 de janeiro, o presidente da OAB/RS esteve reunido com a cúpula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tratar sobre o retorno do pleno atendimento ao público na Justiça federal, além da realização de audiências e julgamentos presenciais.

- Atendimento de demandas de subseções

Nos primeiros dias da nova gestão, a nova diretoria da OAB/RS atendeu a diversas demandas de subseções da Ordem gaúcha, como, por exemplo, a implementação de um posto para confecção de documentos de identificação na subseção de Gravataí. De acordo com Lamachia, é muito importante a aproximação da Ordem gaúcha com a advocacia de todas as regiões do estado. “Desde o início de nosso mandato, temos nos reunido com os representantes das subseções para receber pleitos e encaminhar soluções. Assumimos a OAB/RS com o compromisso de estar ao lado da advocacia de todo o Rio Grande do Sul, e assim estamos fazendo”, pontuou.

- Instalações de Varas Especializadas

Lamachia participou do ato de inauguração da nova Vara Criminal na Comarca de Estrela, na Região dos Vales, no dia 18 de janeiro. A instalação da nova Vara é um pleito da OAB/RS desde 2007, em um esforço iniciado pelo presidente da Ordem gaúcha na época e membro honorário vitalício da OAB, Claudio Lamachia, junto à subseção de Estrela. Já no dia 21 de janeiro, a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, participou do ato de instalação da 1ª e da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Na ocasião, também foi instalado o 2º Juizado da 6ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre.

- Conquista da presidência da Comissão de Prerrogativas do CFOAB

O conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, assumiu a presidência da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Entre os principais objetivos da sua gestão estão intensificar as Caravanas das Prerrogativas, bem como fortalecer o exercício da advocacia, através da aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, e combater o aviltamento de honorários. A Ordem gaúcha é pioneira e referência nacional na defesa das prerrogativas. O projeto das Caravanas teve origem na OAB/RS e foi levado a nível nacional por Claudio Lamachia.

- Prorrogação do pagamento da anuidade com desconto

O prazo para o pagamento da cota única com desconto da anuidade de 2022, que se encerraria no dia 31 de janeiro, foi prorrogado até o dia 10 de fevereiro. Clique aqui para pagar a anuidade eletronicamente Pelo segundo ano consecutivo, a anuidade da OAB/RS não teve reajuste. O valor para o ano de 2022 se manteve em R$ 1.010,10 para pagamento em cota única ou em até 3x no cartão de crédito. É possível também parcelar em 12x no cartão de crédito ou, ainda, efetivar o pagamento em até 12x por meio de boletos. Confira a tabela dos valores aqui.

- Atuação e defesa da advocacia e sociedade no programa de precatórios do governo estadual

Lamachia encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um ofício solicitando alterações no Ato Convocatório nº 08/2022/TRT4/TRF4 que regulamenta a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios do estado. Através do documento, a Ordem gaúcha questionou alguns pontos do Ato e solicitou providências, especialmente no que se refere a configuração dos pedidos junto ao sistema eproc; a extensão do prazo para pré-habilitação; a reserva de honorários contratuais; a atenção aos pagamentos preferenciais e, principalmente, que seja estipulado prazo para pagamento, possibilitado o retorno do precatório para ordem cronológica em caso de descumprimento do prazo.

- Atuação no STJ para garantir honorários de sucumbência – manutenção do Artigo 85 do CPC

Lamachia assinou um memorial enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com argumentos contrários a possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por equidade quando o valor da causa for elevado. Este foi o segundo memorial encaminhado em relação a este importante julgamento. O outro memorial foi firmado pelo ex-presidente da Ordem Gaúcha e do CFOAB, Cláudio Lamachia, que tem atuado diretamente neste relevantíssimo processo de interesse. Da advocacia gaúcha e nacional.

- Campanha para arrecadar doações à população de Guaíba atingida pelo tornado

O presidente Lamachia, em parceria com o presidente da subseção de Guaíba, Ildefonso Carvalho Duarte, lançou uma campanha para arrecadar gêneros alimentícios, telhas, lonas e outros materiais que possam ajudar as vítimas do tornado que atingiu o município de Guaíba em janeiro. Os donativos foram entregues à prefeitura do município e também devem auxiliar na reconstrução da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carmen Alice Laviaguerre, a maior de Guaíba.

Fonte: OAB/RS

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