JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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05.03.21

04.03.21

Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada

03.03.21

02.03.21

01.03.21

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25.02.21

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Passageira que antecipou voo durante a pandemia tem pedido de indenização negado

OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos

Requerimento da OAB/RS é atendido pelo TJRS em relação ao prazo dos processos eletrônicos nas comarcas em bandeira preta

Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide 6ª Turma

TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana

Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência

Pandemia não impede bloqueio de ativos financeiros de parte devedora

TRT4 confirma a intenção de manter a expedição de alvarás eletrônicos após a pandemia

OAB/RS informa: Acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre está restrita à advocacia devido à gravidade da pandemia

OAB/RS informa: TRF4 suspende atividades presenciais e audiências virtuais só poderão ser canceladas a pedido das partes

Tribunal decide que restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes

Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida

Cliente que comprou carro com quilometragem adulterada deve ser indenizada

Tribunal revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual

OAB/RS informa: TRT4 estabelece horário de intervalo no atendimento telefônico

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

Pré-reserva da vacina da gripe prorrogada até 28/02

Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

OAB/RS amplia atendimento no INSS com postos presenciais

OAB/RS oficia TJRS pela manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e do atendimento virtual

Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

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