| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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14.07.09
Validados atos de processo de advogado praticados quando sua inscrição ainda era de estagiário
Ex-gerente terá integração de assistência médica a salário
OAB/RS promove audiência pública para debater nova tabela de honorários advocatícios
OAB/RS obtém resposta sobre impasse no Foro Regional do Partenon
13.07.09
Estabelecimentos penais femininos poderão ter novas regras
Ministério Público Militar pode ganhar autonomia para promover inquérito civil e ação civil pública
Mutirão carcerário no Espírito Santo concede liberdade a 360 presos
PL que regulamenta a profissão de jornalista é apresentado na Câmara
Entidades criticam ampliação de crimes hediondos
Garantida a realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT
Efeitos de condenação contrária à conclusão do Tribunal do Júri são suspensos
Garantia da ordem econômica serve de fundamentação para prisão cautelar
Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
Moradora de rua viciada em drogas perde poder familiar sobre o filho
Reintegrada empregada demitida com 24 anos de casa
OAB/RS conclama advogados a enviarem e-mails aos senadores pela votação urgente do PL das férias forenses
Pleito da OAB/RS e de suas subseções para criação de novas varas é aprovado pelo Conselho da Magistratura do TJRS
10.07.09
Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral
Internautas poderão acessar discursos no site do STF
Sancionadas leis que criam 600 cargos em dois TRTs
STJ adota tabela unificada a partir de segunda-feira (13)
STF permite divulgação de salários de servidores municipais
Zoológico é condenado por pedra atirada por chimpanzé
Expediente interno no Foro de Soledade para mudança de prédio
Manutenção de banco de dados do TST deixa serviços indisponíveis
TST acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas
OAB/RS busca solução para consultas de processos da área criminal
Presidente da OAB/RS critica duramente novo adiamento da votação do projeto das férias
09.07.09
CNJ intermediará levantamento de processos fiscais que podem ser extintos
Cartórios devem informar dados completos dos réus
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