JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.07.09

Empresas poderão ressarcir SUS por gasto com acidente de trabalho
Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil
Entidades sem fins lucrativos poderão passar a propor ações em juizados especiais
CNJ tem mais de três mil processos pendentes de julgamento

02.07.09

Criação de 230 varas na Justiça Federal passa na CCJ
Caiu 20% o número de processos que chegam ao STJ
Justiça mantém decisões arbitrais
Lacuna permite Juizados decidirem diferente do STJ
Torcedores processam time que fugiu do campo
Justiça Federal do Rio Grande do Sul anula eleição para o Conselho Federal de Medicina
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
Prazos processuais ficam suspensos no STJ a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, à advogada acusada de colaborar com o tráfico
Ordem gaúcha define implantação de protocolo e drive-thru no Shopping Praia de Belas na Capital
OAB/RS busca informações sobre sindicância da Susepe que apura denúncias de tortura

01.07.09

OAB/RS assina carta de apoio à PEC que constitucionaliza a carreira de procurador municipal
Presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS não concorda com o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista
STJ nega pedido de habeas corpus de acusado de participar de rede de pedofilia em Roraima
STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
Aprovado encaminhamento de projeto para criação de Vara Judicial em Frederico Westhpalen
Definida lista tríplice de Advogados para vaga de magistrado classista no TRE
Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa
TST mantém hipoteca judiciária em ação contra a Unilever
Projeto prevê divulgação mais clara de preço de serviço público
Justiça Federal determina extinção de curso de Direito destinado a assentados
Loja terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência
Rádio é proibida de tocar músicas
Emissora é condenada por chamar inocente de bandido

30.06.09

Para relator da PEC do Calote, leilão de precatórios é proposta inconstitucional
Reduzir honorários a menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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