JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.670 - Editado em Porto Alegre em 16.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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30.10.09

Ordem gaúcha firma convênio do projeto OAB Vai à Escola com Prefeitura de Porto Alegre
OAB/RS mobiliza advogados e parlamentares contra a aprovação da PEC do Calote

29.10.09

Cadastro do CNJ incluirá crianças em abrigos
Sancionada lei que regula ação por omissão
Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar
Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07
STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos e trechos em vídeo no YouTube
Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
Mantida liberdade de acusados de desviar R$ 70 milhões no governo do Rio de Janeiro
Acusado de planejar sequestro de filha de empresário tem habeas corpus negado
Redução de aposentadoria de tabelião substituto é considerada ilegal
Falta de apresentação de réus à Justiça causa cancelamento de audiências e liberação de réus no TJRS
TJRS mantém condenação de empresário pela morte de esposa em Novo Hamburgo
União deve indenizar filhos de militar perseguido na década de 30
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Justiça do Trabalho mantém bloqueio de salário do deputado do castelo
Para TRF4, juíza de Taquari é competente para julgar processos previdenciários
OAB/RS recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas de advogados da Caixa Econômica Federal
Advogados terão quatro andares de estacionamento no novo prédio do Foro Cível de Porto Alegre

28.10.09

Traficante italiano que se passava por diplomata é condenado
Universidade cearense não poderá oferecer novas vagas em Goiás
Concedido habeas corpus à condenada por roubo de cosméticos
Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
TJMS nega pedido de liberdade provisória de acusados de incendiar viatura da PM
TJRS mantém condenação de comerciante que tentava suprimir o pagamento de ICMS
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
Justiça manda Ministério da Educação marcar nova data do Enem para judeus
OAB/RS disponibiliza cópia integral da sentença favorável do mandado de segurança contra cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia
OAB/RS aprova ato de desagravo público a favor de advogado preso, acusado por crime de desobediência

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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