JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.06.09

Negada liminar a instituto que pretendia suspender decisão do CNJ
Apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes penais não é crime
STJ nega habeas corpus para livrar motorista do teste do bafômetro
Reduzida pena de ex-prefeito acusado de desviar dinheiro público
Judiciário entrega ao parlamento proposta de extinção da Justiça Militar
Advogado com dedicação exclusiva não garante jornada reduzida
Mantida decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos
Operadora de telemarketing não ganha insalubridade
Ordem gaúcha busca participação da classe para finalização da nova tabela de honorários advocatícios no RS

25.06.09

Proposta institui o Código Ambiental Brasileiro
Separação judicial antes de divórcio poderá ser abolida
STF decide que importação de pneus usados viola a Constituição Federal
MP é parte legítima para ingressar com ação que visa garantir ensino noturno regular
STJ ratifica que posse de arma de fogo de uso restrito passou a ser crime após outubro de 2005
STJ mantém decisão que considera ilegal a greve dos servidores do INSS
É inconstitucional norma que exige carteira de habilitação para candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar
Indeferida liminar para suspender lei que limita som produzido em cultos religiosos
Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva
Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva
Empresa automobilística não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por danos morais
Jornal é isento de pagar horas extras a editor
Lula deve sancionar, em breve, lei que permite carga rápida nos tribunais
40 senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas
Após requerimento da OAB, Ministério da Cultura revoga portaria que limitava poder de advogado
Biblioteca da OAB/RS adquire novas obras para seu acervo

24.06.09

Pedofilia pode tornar-se crime imprescritível e inafiançável
PL poderá ampliar abrangência de ação civil pública
OAB vai à Justiça para proibir advocacia por oficiais do Exército
Projeto que evita prisão de homônimos é aprovado
STF reconhece Repercussão Geral em cinco questões

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Negada liminar a instituto que pretendia suspender decisão do CNJ

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É inconstitucional norma que exige carteira de habilitação para candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar

Indeferida liminar para suspender lei que limita som produzido em cultos religiosos

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