JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.07.09

Senado aprova isenção de IR para diabéticos
Justiça Federal reconhece constitucionalidade do sistema de cotas universidade federal
Ordem não é entidade obrigada a prestar contas ao TCU
Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já julgados
Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
Trabalhadora com doença profissional ganha pensão vitalícia
TST garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
Visitas às subseções: seccional mais próxima dos advogados do interior
Sancionado PL que permite carga rápida nos tribunais

08.07.09

Novos parâmetros para pagamento de indenização por danos morais podem ser votados na CCJ
Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado
Senado aprova reforço a tribunais superiores
Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
STJ suspende decisão que proibia município de analisar e aprovar projetos de loteamentos
Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
Atraso de voo e extravio de bagagem gera indenização
Tempo trabalhado em insalubridade é contado em aposentadoria
Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários
Justiça condena periódico a indenizar homem dado como morto em notícia
Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
Lamachia critica corporativismo de entidades contrárias ao PL que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais dos advogados
OAB/RS propõe parceria entre seccional, TRT4, TJRS e direção do Foro Central para uso de protocolo drive-thru da JT

07.07.09

Projeto torna mais rigorosas penas para crimes de pedofilia
Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento
Site do CNJ passa a trazer link sobre concursos para a magistratura
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
Atropelamento de vítima alcoolizada não é indenizável

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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