JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.671 - Editado em Porto Alegre em 17.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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29.01.10

Advogada continuará em prisão especial
Homem que atirou contra criança continuará preso
PM acusado de homicídio em Alagoas continuará preso
Terceirização de mão de obra tem incidência de tributos
Idoso é condenado por danos ambientais
Plano de saúde é condenado a indenizar família de bebê
Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF
É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
Atenção advogado: hoje, 29 de janeiro, é o último dia para pagamento da anuidade de 2010, em cota única, com desconto de 15%
Fórum Social Mundial reuniu, na sede da OAB/RS, expoentes do Direito latino-americano e lideranças políticas

28.01.10

Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
PEC permite que brasileiro no exterior vote para deputado federal
Projeto acaba com audiência de ratificação para separação judicial
Funai deve notificar vistorias em propriedades rurais
Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante
STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense
Justiça determina que seguradora mantenha plano de seguro de vida na forma da contratação
Estado indenizará família de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública em MG
TJMG condena estelionatário
TJMS determina indenização por acidente
Mantida pena por furto de gado e corrupção de menores
Anulada demissão motivada por interesse partidário
Concessionária é condenada por omissão e negligência
Mais uma edição do Projeto Verão da Caixa de Assistência da OAB/RS será realizada
Sistema inovador dos cursos telepresenciais da OAB/RS permite a advogados permanente atualização profissional

27.01.10

TRT4 anula demissão motivada por interesse partidário
Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca
CCJ votará prazo maior para ação destinada a punir agente público no caso de enriquecimento ilícito
Carro com defeito de fabricação deve ser substituído por outro novo
Empresa de transporte é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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