JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.01.10

TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
Advogados questionam tributação de honorários
Questionado no STF o instituto da repercussão geral
Mais uma edição do Projeto Verão da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS será realizada
Advogados trabalhistas receberão treinamento em E-Doc nesta sexta-feira (22)
Publicidade na advocacia será pauta do Conselho Seccional nesta sexta-feira (22)

20.01.10

PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros
PEC retira limite de renda para o pagamento de auxílio-reclusão
Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003
Outdoors de políticos serão retirados em Pernambuco
Ex-prefeito continua a responder a ação penal por crime ambiental
Mantido o mesmo patronímico por empresas gaúchas de ramos diferentes
Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto
Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
Aposentado consegue tratamento pelo SUS na Justiça
Atraso na entrega de mercadorias gera indenização
Substituição de hotel gera condenação a agência
Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde
Demora entre conhecimento do fato e punição constitui perdão tácito
Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador
Óptica e Loja da Caixa de Assistência oferecem qualidade e variedade de produtos com preços baixos para advogados
Ordem gaúcha busca desenvolver projeto de cooperativa dos advogados
OAB/RS lança edital para venda do terreno da Avenida Érico Veríssimo na Capital

19.01.10

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
STJ concede liminar para governador não ser preso
Justiça de Brasília condena réus a devolverem mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos
Registro de salário fixado em juízo na CT gera indenização por danos morais

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TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED

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Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto

Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador

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Atraso na entrega de mercadorias gera indenização

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Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Demora entre conhecimento do fato e punição constitui perdão tácito

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

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