JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.565 - Editado em Porto Alegre em 09.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
Período a

11.12.09

Promulgada Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios
Arquivada ação de contra proibição de veicular matérias sobre filho de senador
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
Suspensão dos prazos processuais no TJRS será de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010
Definida lista sêxtupla da Ordem gaúcha para o TJRS
XXVI Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é entregue na sede da OAB/RS

10.12.09

Aprovada criação de licença-paternidade opcional de 30 dias
Punição para quem discriminar mulher no trabalho é aprovada
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em MG
STJ nega transferência de traficante para o Rio de Janeiro
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
Mantido repasse pela RGE dos custos de PIS/COFINS
Foros de Alegrete e Uruguaiana serão inaugurados
Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador
Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail
Proposto pela Ordem gaúcha, protocolo Judicial no Shopping Praia de Belas já está em funcionamento
Advogados da subseção de Santo Augusto inauguram sua sede própria

09.12.09

Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor
Projeto que criminaliza homofobia está na pauta da Comissão de Direitos Humanos
PL que promete acelerar julgamento de ações judiciais é analisado na Câmara
De acordo com o presidente do CNJ, Semana Nacional da Conciliação deve superar os números de 2008
Juiz é denunciado por abuso sexual de menores
Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
Mantida condenação por crime de peculato a sócios de empresa que prestava serviços a TJ
Acusado de matar casal permanece preso
Empresa é condenada a pagar a cliente por inclusão indevida no SPC
TJCE nega habeas corpus a acusados de sequestrar corretor de imóveis
Negado pedidos de HC para motoristas que utilizavam sons automotivos acima dos limites legais

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Promulgada Emenda Constitucional que cria regime especial de pagamento de precatórios

Arquivada ação de contra proibição de veicular matérias sobre filho de senador

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

Suspensão dos prazos processuais no TJRS será de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010

Definida lista sêxtupla da Ordem gaúcha para o TJRS

XXVI Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é entregue na sede da OAB/RS

Aprovada criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

Punição para quem discriminar mulher no trabalho é aprovada

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo

STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em MG

STJ nega transferência de traficante para o Rio de Janeiro

Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

Mantido repasse pela RGE dos custos de PIS/COFINS

Foros de Alegrete e Uruguaiana serão inaugurados

Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador

Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail

Proposto pela Ordem gaúcha, protocolo Judicial no Shopping Praia de Belas já está em funcionamento

Advogados da subseção de Santo Augusto inauguram sua sede própria

Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor

Projeto que criminaliza homofobia está na pauta da Comissão de Direitos Humanos

PL que promete acelerar julgamento de ações judiciais é analisado na Câmara

De acordo com o presidente do CNJ, Semana Nacional da Conciliação deve superar os números de 2008

Juiz é denunciado por abuso sexual de menores

Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

Mantida condenação por crime de peculato a sócios de empresa que prestava serviços a TJ

Acusado de matar casal permanece preso

Empresa é condenada a pagar a cliente por inclusão indevida no SPC

TJCE nega habeas corpus a acusados de sequestrar corretor de imóveis

Negado pedidos de HC para motoristas que utilizavam sons automotivos acima dos limites legais

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