JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.01.10

Mantida decisão que proíbe formanda de colar grau por não ter feito o Enade
STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial no RS
Projeto explicita proibição de venda de bebida alcoólica a menor
Dispensa sem justa causa de professores grevistas é anulada

26.01.10

STJ impede levantamento de R$ 2,5 milhões em execução contra banco
Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março
Ministro é acionado por propaganda eleitoral antecipada
Negada suspensão da posse no TJRS
Site de vendas é condenado por falha no serviço
Morador não vai mais ter que pagar uma indenização para igreja
Justiça considera improcedente acusação de plágio da novela Alma Gêmea
Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular
Confissão de dívida interrompe prazo prescricional
Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar
Banco perde ação na Justiça para funcionário
Município deve indenizar cidadão por demolição de rampa
TJRO rejeita Mandado de Segurança para reabertura de boate
PL que reduz multa e transfere punição de advogado para OAB será analisado pela CCJ da Câmara
Órgão Especial do CFOAB define: advogados públicos têm direito a honorários de sucumbência

25.01.10

Projeto amplia possibilidade de recurso em processos trabalhistas
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de alteração na Lei Maria da Penha
Acusada de trocar drogas por objetos furtados tem prisão mantida pelo STJ
Negada liminar a acusado de mandar matar empresário no Paraná
STJ mantém prisão de policial acusado de envolvimento com o jogo ilegal
Sindicato é condenado por manchar honra de perito
Rede de varejo é condenada por colocar indevidamente nome de consumidor no cadastro de maus pagadores
Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentado
Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado
Empresa paulista é condenada a pagar indenização de R$ 900 mil
Pet Shop é condenada por deixar animal fugir da loja

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