JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.05.10

Intimação do Ministério Público por mandado é válida
Não é abusiva cláusula de que obriga contrato de seguro total de bem arrendado
Negado pedidos de indenização por uso excessivo de cigarro
Feira deverá indenizar por problemas em show de dupla sertaneja
Improcedente ação por decadência de prazo para reclamar defeito em veículo
Mantida decisão que obriga DMAE a pagar auxílio-moradia
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Sala da OAB/RS no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região é inaugurada
Ordem gaúcha e TCE assinam termo de cessão de uso da sala da OAB na sede do órgão
Ordem gaúcha realiza mais uma Ação de Cidadania de Registro Tardio

26.05.10

Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis arrematado é a do valor alcançado no leilão
Reconhecido julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico
Advogado pede salvo conduto contra bafômetro
Atropelamento gera indenização
Loja de departamento é condenada a indenizar homem vítima de fraude
Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado
OAB/RS, subseções, TRT4 e comunidades do Interior mobilizadas pela aprovação de projeto de criação de Varas do Trabalho
Ordem gaúcha reúne-se com TCE para tratar de atuação de advogados no Tribunal
OAB/RS inaugura sala dos advogados no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região nesta quarta-feira (26)
Anistiados políticos devem receber indenizações devidas pela União
Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio
É dever apresentar à Receita Federal Dimob
Ex-mulher de cantor terá de indenizar advogado
Justiça do PR autoriza mulher a usar sêmen de marido morto
Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana

25.05.10

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral

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Intimação do Ministério Público por mandado é válida

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