| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.04.10
Banco Central não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito
Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista
Processo eletrônico: treinamento será realizado dia 26 de abril na Capital e transmitido para as subseções
Ordem gaúcha e Sicredi tratam de propostas para cooperativa de crédito dos advogados
Presidente do CFOAB busca aprovação urgente de férias para os advogados
19.04.10
Policiais criticam rigor de PL sobre abuso de autoridade
Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo
Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV
Bateria de celular em caixa de bombons gera indenização
Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia gaúcha
Negado pedido de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Estado
TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário
TST nega revisão de demissão por justa causa
STJ mantém liminar que garante sigilo a remuneração de executivos
Suspenso todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
Empresa pública terá que reduzir a jornada de empregada no exercício da função de jornalista
Debate amplo e democrático marca I Colégio de Presidentes de Subseções
OAB/RS apoia Susepe em decisão de afastamento e sindicância de agentes para fins de responsabilidade
OAB/RS requer que relatórios de processos sejam disponibilizados na íntegra nos sites dos Tribunais
16.04.10
TRT4 condena empresas por trabalho em condições de escravidão
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
Recusa de cheque sem justa causa gera danos morais
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável
Justiça condena empresa a pagar indenização para pais de vítima de acidente
Casal que comprou ingresso de cinema antecipado e ficou fora da sessão será indenizado
TST garante à montadora esclarecimento sobre acordo coletivo
Vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador
Sistemas e consultas do TJRS estarão fora do ar neste domingo (18)
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