JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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14.04.10

Projeto de lei que veda compensação de honorários está na CCJ do Senado
Ordem gaúcha suspende escritório de advocacia por publicidade irregular

13.04.10

Negada liminar a acusado de participar da morte de missionária
Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
Presença de advogado é fundamental em audiência de conciliação do procedimento sumário
STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário
Banco é condenado a pagar indenização a cliente
Consumidor é indenizado por nome inscrito no Serviço de Proteção de Crédito
Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia
OAB contesta dispensa de advogado para recurso em mandado de segurança
OAB/RS recebe presidente do TRF4 e membros do Judiciário federal
OAB/RS busca participação das subseções para projeto de cooperativa de crédito dos advogados
Nova prorrogação de prazo para o uso de fax pelos advogados é requerida pela OAB/RS ao TRT4

12.04.10

Certidão assinada por agente público pode ser usada em ação de execução
STJ suspende administrador da folha de pagamento de Sapucaia do Sul (RS)
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
Prorrogação de escutas telefônicas sem a devida instrução enseja nulidade
Menor impedida de concorrer à vaga tem candidatura garantida
Advogado discriminado por racismo na Bahia tem indenização reduzida
Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
TJRS edita ato que garante isonomia dos operadores do Direito na entrada dos Foros pelas portas detectoras de metais
Centro Odontológico da Caixa da OAB/RS amplia atendimento para horário noturno

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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