JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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16.04.10

Aberto I Colégio de Presidentes do triênio 2010-2012 em Santana do Livramento
Lamachia cria grupo de trabalho para analisar aplicação do Quinto Constitucional no TJM
Advogados debatem novo CPC em audiência pública na Capital

15.04.10

Canal de televisão está isenta de pagar ICMS ao governo do Distrito Federal entre 1997 e 1998
Banco deve indenizar correntista
Juiz condena por contrato descumprido
Shopping é sentenciado a pagar indenização a dono de carro furtado em estacionamento
Hospital de Porto Alegre consegue isenção de custas em processo de execução
Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório
Devido processo legal é obrigatório para suspensão de gratificação de servidor
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
STJ cassa decisões que desobrigavam farmácias de cumprir normas da Anvisa
Juiz não reconhece dívida de IPTU
Banco terá de indenizar família de advogado morto por vigilante
Reformada decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes
I Colégio de Presidentes de Subseções inicia nesta quinta-feira (15), em Santana do Livramento
OAB Rio Grande garante mandado de segurança sobre cobrança indevida de ISSQN em escritórios de advocacia

14.04.10

Não há implicação de outras vantagens em unificação de penas
Cliente indenizada por compra defeituosa
Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação
Menor que prendeu a cabeça em porta de ônibus será indenizado em R$ 25 mil
Empresa é condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou utilizando serviço de Call Center
Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vítima
Filhas de servidor receberão indenização por danos morais e materiais
TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
TST autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem
Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade
TST considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
OAB/RS convoca advogados a participarem, nesta quinta-feira (15), da audiência pública no TJRS sobre a reforma do CPC

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Aberto I Colégio de Presidentes do triênio 2010-2012 em Santana do Livramento

Lamachia cria grupo de trabalho para analisar aplicação do Quinto Constitucional no TJM

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Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório

Devido processo legal é obrigatório para suspensão de gratificação de servidor

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Juiz não reconhece dívida de IPTU

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Menor que prendeu a cabeça em porta de ônibus será indenizado em R$ 25 mil

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Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vítima

Filhas de servidor receberão indenização por danos morais e materiais

TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

TST autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem

Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade

TST considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida

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