JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.06.10

Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
Mantida indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral
Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h
OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça tratam sobre Assistência Judiciária Gratuita
Diretoria da Ordem gaúcha recebe CNBB
Diretoria da Ordem gaúcha empossa membros do Tribunal de Ética e Disciplina

10.06.10

Congresso Nacional inicia análise do novo Código de Processo Civil
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
Juro remuneratório em ação rescisória deve obedecer à média do mercado
Operadora de celular deve indenizar cliente
Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária
Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização
União deve indenizar uruguaios por acidente durante perseguição policial
Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago
Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101
Empregada de banco consegue manter reintegração
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS
OAB/RS e entidades civis saúdam comprometimento de partidos políticos com o Ficha Limpa
“Mulher, Mídia e Poder” e “Mulher: Participação e Poder” são destaques em painéis da OAB/RS

09.06.10

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno
Não reconhecida duplicidade de união estável
Determinada habilitação de empresa de comunicações em concorrência para radiodifusão
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais

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Penhora em dinheiro não admite substituição por fiança bancária

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

União deve indenizar uruguaios por acidente durante perseguição policial

Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago

Indenização para motorista que sofreu dois acidentes num só dia na BR-101

Empregada de banco consegue manter reintegração

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

Presidente da OAB/RS reitera importância do projeto Ficha Limpa

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Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

Não reconhecida duplicidade de união estável

Determinada habilitação de empresa de comunicações em concorrência para radiodifusão

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Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

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