JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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25.03.10

Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
TST nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Negada indenização por atropelamento em faixa com semáforo
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Declaração de pobreza garante isenção de custas
TST acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional
Proteção celetista de redução de hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

24.03.10

Presidente do STF entrega proposta para agilizar justiça criminal
Desembargador é obrigado a pagar pensão à ex-companheira
Empresa é multada por veicular páginas de Internet judicialmente vetadas
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio
Paciente que teve diagnóstico equivocado de leucemia será indenizada
Indenização pode substituir garantia de emprego
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de SAT resultado de sentenças
TST mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional
Curso sobre processo eletrônico lota auditórios da sede da OAB/RS e das subseções do Interior
Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS convoca profissionais a se inscreveram no Grupo de Estudos
Reivindicação da OAB/RS é atendida: alvará eletrônico será implantado ainda neste semestre

23.03.10

Câmara aprova salas para cursos profissionalizantes em presídios
Orientações do CNJ para pagamento de precatórios devem sair em abril
Acusada de fraude pede ao STF o direito de responder em liberdade
Defensoria Pública pede aplicação de tratado internacional de direitos humanos em lugar da Constituição
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante
Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
Superioridade numérica não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo
Empresa é condenada por retirar passageiro de trem indevidamente

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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