Em reunião realizada nesta sexta-feira (10), o Conselho Pleno da OAB/RS debateu medidas para amenizar a crise financeira da entidade, decorrente de duas condenações judiciais, de 1985 e 2001. Uma das alternativas apontadas seria o realinhamento das anuidades, congeladas há quatro anos.
Em uma apresentação, o diretor-tesoureiro da OAB/RS , Luiz Henrique Cabanellos Schuh, expôs, através de gráficos e tabelas, demonstrativos da área financeira. Indicadores econômicos, como o IGPM, por exemplo, apontam uma grande defasagem nas anuidades, que vêm sendo corroídas nos últimos anos. Aprovado o realinhamento pelo Conselho Pleno, a proposta ainda será analisada pela diretoria.
Além disso, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destaca que, mesmo tendo mais de 80 mil inscritos, o quadro de advogados ativos é bastante inferior, em torno de 46 mil, dos quais ainda deve ser descontada a inadimplência. “Se for considerado a inadimplência, hoje já em muito reduzida em razão da forte atuação do Tribunal de Ética e Disciplina com a abertura de processos disciplinares, e a tabela escalonada de contribuição, constatamos que há uma dificuldade em fazer frente às condenações judiciais que a OAB/RS enfrenta”, explicou o dirigente.
Ainda é importante lembrar que atualmente a receita das anuidades é dividida da seguinte forma: a Classe A, integrada por advogados inscritos há mais de cinco anos na Ordem, paga o valor de R$ 537,63; a Classe B, composta por advogados do quarto ao quinto ano de inscrição, paga R$ 389,30; a Classe C, composta por profissionais com até três anos de inscrição, paga R$ 259,51; e a Classe D, formada pelos estagiários, paga R$ 148,33. O tesoureiro também explicou como a receita é desmembrada, conforme as cotas estatutárias.
No dia anterior, em reunião extraordinária com presidentes e tesoureiros das 105 subseções gaúchas, as finanças também foram destaque dos trabalhos, assim como possíveis soluções para atenuar as dívidas. No encontro, os dirigentes puderam apresentar sugestões e propostas.
Lamachia lembrou ainda que a transparência na administração dos recursos da entidade é adotada em todas as decisões, que são amplamente debatidas e divulgadas pelos meios de comunicação da OAB/RS.
Ele sustentou que, mediante ações proativas de gestão, foi possível, mesmo com o congelamento e até mesmo redução das anuidades nos últimos 4 anos, incrementar o patrimônio da entidade e ainda pagar parcela significativa da dívida histórica, que foi herdada pela atual gestão.
Exclusão de advogadoDurante a reunião, o Conselho Pleno decidiu pela exclusão de mais um advogado dos quadros da entidade. I.F.E. foi proibido de exercer a profissão. Com este, somente no ano de 2010, o Conselho Pleno já excluiu seis advogados. Além destes, o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade vem determinando a suspensão de dezenas de profissionais.
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Uso indevido do sistema de Consultas Integradas
O Conselho Pleno manifestou repúdio ao uso indevido do sistema de Consultas Integradas, que fere direitos fundamentais do cidadão ao invadir a privacidade das pessoas. O órgão colegiado deliberou que a utilização das mais de 18 mil senhas de acesso que se encontram ativas no Rio Grande do Sul deve ser imediatamente suspensa, com acesso apenas aos agentes de segurança, sob novo e rígido controle administrativo, com auditoria permanente. Atualmente, 49 órgãos possuem senhas.
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Reforma do CPC
Durante a reunião, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, também chamou atenção para o problema que vem ocorrendo com os projetos de lei de interesse da advocacia, que estão sendo apensados ao PLS 166/2010, das reformas do CPC. O fato está ocasionando a suspensão de matérias benéficas ao exercício profissional, cujo trâmite já era final junto ao parlamento, podendo entrar em vigor em curto espaço de tempo.
O dirigente fez referência especial a dois projetos de lei: o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.
Lamachia fez referência, ainda, ao encontro que teve na última semana com o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, ocasião em que este afirmou estar empenhado para que o tema receba o devido cuidado no Congresso e para que, antes de sua eventual aprovação, tenha o aval da advocacia brasileira.
