| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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26.04.11 | Consumidor
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Jovem que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil
19.04.11 | Consumidor
Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral
Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
Venda casada de cartão é ilegal
18.04.11 | Consumidor
Idoso vítima de fraude em sua conta será indenizado
Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais
15.04.11 | Consumidor
Empresa de transporte deve pagar indenização de R$ 9 mil à passageira
Banco é condenado por apropriar-se de salário de cliente
14.04.11 | Consumidor
Vítima de acidente aéreo deve ser indenizada
Igreja deverá pagar indenização de mais de R$ 400 mil por queda de telhado de templo
Cliente que teve carro queimado na garagem de casa será indenizado por revenda
Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade
13.04.11 | Consumidor
Consumidora que teve cabelo danificado após uso de produto será indenizada
Posto de combustível condenado a indenizar cliente que teve carro danificado
12.04.11 | Consumidor
Companhia aérea deve informar motivo sobre atraso e cancelamento
11.04.11 | Consumidor
Homem agredido por seguranças em festa será indenizado
Indenização para cliente que não pode registrar veículo em seu nome devido à série de motor adulterada
Menos de 24 horas sem energia elétrica não gera dano moral
08.04.11 | Consumidor
Cobrança indevida de linha telefônica gera direito à indenização
07.04.11 | Consumidor
Falta de espaço para bagagens em ônibus gera indenização
Cliente que teve cheques falsificados será indenizada
Consumidora acusada indevidamente de furto será indenizada
Fabricante de cigarros é condenada a indenizar viúvo de fumante
Companhia aérea pagará dano moral a idoso por tratamento deficiente
Imposição de regra para aceitar cheque não gera condenação de supermercado
Empresa mantida indevidamente no cadastro de restrição ao crédito será indenizada
06.04.11 | Consumidor
Supermercado é condenado por acusação indevida de furto
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Pacote com biscoitos contaminados gera indenização
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