| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.07.13 | Dano Moral
Estudante é ressarcida por aulas desatualizadas em pós-graduação
Beneficiária que teve a sua cirurgia de redução de estômago negada será indenizada
Cliente que não usufruiu da viagem adquirida será indenizada
Inserção de oferta não autorizada motiva condenação de site
Post em blog gera indenização a empresário
Garis que tiveram seus documentos utilizados de forma irregular serão indenizados
12.07.13 | Dano Moral
Estado deverá pagar indenização à vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar
10.07.13 | Dano Moral
Estado deve indenizar vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar
Empresa de turismo é condenada por não cumprir roteiro ajustado em pacote turístico
Criança ferida após incidente será indenizada por danos morais
Grávida de gêmeos será indenizada por ter pedido de internação negado
Tratamento ofensivo contra gestante gera dever de indenizar
09.07.13 | Dano Moral
Familiares de detento assassinado deverão receber indenização do Estado
Agência de viagens é condenada por problemas hidráulicos em navio
08.07.13 | Dano Moral
Aposentado recebe indenização após acidente em ônibus
Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
Vítima de fraude bancária ganha direito de receber indenização
Empresa aérea é condenada a devolver parcialmente valor de passagem
Filhos de mulher que morreu em acidente de trem deverão ser indenizados
Equívoco de banco gera indenização a cliente
05.07.13 | Dano Moral
Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Estado tem de indenizar filhos de preso morto em presídio
Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar
Venda de ônibus com chassi adulterado gera indenização
Produtora carioca que teria veiculado músicas com caráter agressivo é absolvida
04.07.13 | Dano Moral
Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Aluno de programa do governo será indenizado por danos morais
Empregado assaltado enquanto aguardava para depositar o seu salário será indenizado por empresa
03.07.13 | Dano Moral
Mulher que foi exposta beijando ex-namorado em TV deverá ser indenizada por emissora
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