| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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Texto
Período
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27.09.12 | Criminal
Acusado de atrair usuário de drogas a local de execução é absolvido
Júri condena por chacina
Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes
Condenação para homem que acreditou em pechincha ao adquirir produto roubado
26.09.12 | Criminal
Homem é condenado por acreditar em pechincha ao adquirir produto roubado
Condenado por homicídio praticado durante Réveillon
25.09.12 | Criminal
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito é condenado
Negada liberdade a acusado de roubo em posto de gasolina
24.09.12 | Criminal
Pai é condenado por servir bebida alcoólica a menor
Juiz determina soltura de motorista
Acusado de matar mãe e filha é condenado
Comerciante obtém substituição de pena em crime fiscal
13.09.12 | Criminal
Mulher é condenada por participação em assalto
Réu é condenado por estupro e homicídio
Mantida pena para homem que provocou acidente
11.09.12 | Criminal
Banco deve indenizar gerente que permitiu assalto
Agente penitenciário é condenado por venda de drogas e celulares
10.09.12 | Criminal
Condenado anestesista que estuprou adolescente sedada
27.08.12 | Criminal
Mantida ordem de prisão contra acusado de estuprar enteada
Júri absolve acusada de matar amiga com chumbinho
Acusado de roubo com reféns tem prisão confirmada
Policial presenteava familiares com bens do serviço público
23.08.12 | Criminal
Condenado homem que teria atacado outro em apartamento
22.08.12 | Criminal
Homem é condenado à prisão por assassinato de ex-companheira
17.08.12 | Criminal
Homem é condenado por vender e adulterar armas de fogo
Acusados de furto cumprirão pena em regime fechado
Trio é condenado por furtar vestidos
10.08.12 | Criminal
Assaltantes dos Correios têm pedido de liberdade negado
08.08.12 | Criminal
Tempo de serviço prestado por servidor terá de ser contado em dobro
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