JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.08.12 | Diversos

Pedido de auxílio-doença é negado
Indenização por atropelamento é reduzida
Pequeno produtor não é obrigado a ter gerador
Ofensivo ou não, vídeo online deve ser bloqueado até sentença
Comerciante envolvido em receptação tem pena confirmada
Inválida exigência de documentação para meia-entrada de estudantes
Hospital indenizará paciente que ficou cega em cirurgia
Empresa é condenada a indenizar por morte em acidente

07.08.12 | Diversos

Empresa negligente indenizará auxiliar assaltado dentro do ônibus
Declarada nulidade da justa causa aplicada a motorista que sofreu acidente
Autorizado transporte com táxis e empresas de turismo dentro de Parque Nacional
Restauração de casa deve seguir cronograma
Decisão mantém empresa de manutenção em aeroporto
Reincidente tem habeas corpus negado
Fiscais têm direito a enquadramento em outro cargo
Negada indenização a vítima de fraude em comércio eletrônico
Homem embriagado morre em acidente e filhos não levam indenização
Amante que contamina parceira com vírus HIV pagará indenização
Médicos e clínica condenados por descumprir dever de informar
Venda de produto vencido é crime
Negligência em parto gera indenização
Idoso portador de diabetes terá direito a medicamentos
Homem que teria baleado outro recebe desclassificação de crime
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Falta de prova de que oficial não encontrou réu em casa anula julgamento de apelação

06.08.12 | Diversos

Negada insalubridade a homem que lidava com menores infratores
Contrato de mãe social é descaracterizado
Candidato aprovado confirma direito à nomeação
Má atuação de policial rodoviário gera indenização
Mantida decisão de devolver passaporte de réu com prisão preventiva revogada

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Pedido de auxílio-doença é negado

Indenização por atropelamento é reduzida

Pequeno produtor não é obrigado a ter gerador

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Comerciante envolvido em receptação tem pena confirmada

Inválida exigência de documentação para meia-entrada de estudantes

Hospital indenizará paciente que ficou cega em cirurgia

Empresa é condenada a indenizar por morte em acidente

Empresa negligente indenizará auxiliar assaltado dentro do ônibus

Declarada nulidade da justa causa aplicada a motorista que sofreu acidente

Autorizado transporte com táxis e empresas de turismo dentro de Parque Nacional

Restauração de casa deve seguir cronograma

Decisão mantém empresa de manutenção em aeroporto

Reincidente tem habeas corpus negado

Fiscais têm direito a enquadramento em outro cargo

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Venda de produto vencido é crime

Negligência em parto gera indenização

Idoso portador de diabetes terá direito a medicamentos

Homem que teria baleado outro recebe desclassificação de crime

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

Falta de prova de que oficial não encontrou réu em casa anula julgamento de apelação

Negada insalubridade a homem que lidava com menores infratores

Contrato de mãe social é descaracterizado

Candidato aprovado confirma direito à nomeação

Má atuação de policial rodoviário gera indenização

Mantida decisão de devolver passaporte de réu com prisão preventiva revogada

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