| Jornal da Ordem Edição 4.333 - Editado em Porto Alegre em 04.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2024
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Texto
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31.01.12 | Criminal
Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva
Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva
30.01.12 | Criminal
Desconhecimento de conduta ilícita não é aceitável para absolvição
23.01.12 | Criminal
Policial perde cargo por prática de tortura
18.01.12 | Criminal
Absolvido PM que matou morador por confundir furadeira com arma
Família de vítima de atropelamento será indenizada
16.01.12 | Criminal
Prisão cautelar não gera dever de indenização
18.11.11 | Criminal
Segurança baleado em assalto receberá indenização
28.09.11 | Criminal
Jovem impedido de entrar em escola será indenizado
Transportadora terá que pagar indenização a casal que perdeu filho
26.09.11 | Criminal
Homem é condenado por roubo de R$ 4
25.08.11 | Criminal
Pais terão que restituir quantia furtada por filha durante estágio
22.08.11 | Criminal
Estado do RS deverá indenizar homem que foi preso injustamente
04.08.11 | Criminal
Presidente da OAB/RS recebe superintendente da Susepe
27.06.11 | Criminal
Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha
Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior
13.06.11 | Criminal
Enfermeira acusada de estelionato continuado é condenada criminalmente
09.06.11 | Criminal
Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
08.06.11 | Criminal
Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime
07.06.11 | Criminal
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
23.05.11 | Criminal
Agente da Febem ferido durante motim será indenizado em meio milhão de reais
13.05.11 | Criminal
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
12.05.11 | Criminal
Negada indenização por passado criminoso noticiado em revista de circulação nacional
11.05.11 | Criminal
Mantida medida socioeducativa a jovem que divulgou ataque através da web
Homem que contratou manobrista sem CNH é condenado
10.05.11 | Criminal
Homem condenado a 30 anos de prisão por latrocínio
Latrocínio contra casal de idosos é punido como dois crimes em concurso formal
Morte de jovem resulta em indenização
Apelo de fazendeiro por anulação de auto de infração é negado
09.05.11 | Criminal
Empresário é preso em operação contra crimes ambientais
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