| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.11.12 | Diversos
Médica acusada de provocar morte de feto não consegue habeas corpus
Congresso deve incluir aumento do Judiciário em proposta orçamentária
12.11.12 | Diversos
Empresas de plano de saúde devem pagar por negar próteses importadas
Incêndio em apartamento alugado gera múltiplas responsabilidades judiciais
Indivíduo pode renunciar a benefício para receber outro mais vantajoso
09.11.12 | Diversos
Liminar é concedida acerca de ação sobre plano monetário
Prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
Cassada decisão que converteu recuperação judicial em falência
Plano de saúde deverá cobrir sessões de radioterapia
Autorizada transfusão de sangue em gestante
07.11.12 | Diversos
Partidos são responsáveis por eventuais créditos a contratados pela coligação
Mudança de regime jurídico autoriza levantamento de fundo de garantia
Mantida perda de veículo apreendido com mercadorias estrangeiras
Vítima de erro médico receberá indenização
Semana Nacional da Conciliação tem mais de 18 mil audiências pautadas no RS
Motorista será indenizado por multa indevida
Direito adquirido de médica é mantido
Pedido de indenização de mais de meio milhão de reais é negado
Viúva tem direito a renovação de licença de táxi
Município é condenado por acidente em unidade de saúde
Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador
Competência para julgar crime de violação de direito autoral é tema com repercussão geral
Valores pagos decorrentes de decisão reformada não podem ser cobrados de volta
06.11.12 | Diversos
Incorporação de prêmio-incentivo na remuneração de empregada pública é indeferida
Recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo
Indenização para vítima do golpe da ‘saidinha de banco’
Furto em zona de estacionamento não gera indenização por danos materiais
Muro alto não afronta direito de vizinhança
Projeto Justiça no Veraneio 2013 é lançado no Rio Grande do Sul
Diminuição salarial autoriza minoração de parcelas
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