O autor, que sofreu um acidente vascular cerebral, teve medicação intravenosa aplicada em sua perna, o que resultou em trombose e posterior amputação do membro.

Um plano de saúde foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, a título de danos morais e estéticos, um usuário que teve a perna amputada por erro médico. O caso foi julgado pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

O autor, que sofreu um acidente vascular cerebral, é usuário do Unimed e desfrutava dos serviços de ‘homecare’. Apesar da ciência do histórico da doença e dos conhecimentos de enfermagem, os funcionários aplicaram medicação intravenosa na perna dele, o que resultou em trombose e posterior amputação do membro. Ele sustentou que houve erro profissional e pediu indenização por danos morais e estéticos.

O laudo pericial concluiu que o procedimento não era indicado para o quadro do paciente, que apresentava indícios de circulação deficiente nos membros. A falta de assepsia adequada em seu organismo, com baixa imunidade pela debilidade, desencadearia infecção e, consequentemente, a gangrena e a amputação.

A decisão de 1ª instância julgou o pedido improcedente e o autor apelou. A relatora do processo, desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, entendeu que estão configurados o dano, a conduta culposa dos funcionários e o nexo causal entre eles, surgindo o dever de indenizar. "Por mais que não conseguisse se comunicar devido às sequelas de um acidente vascular cerebral, é certo que, como ser humano vivo, o autor sentiu dor, sofreu com a longa internação e os diversos procedimentos cirúrgicos, e submeteu-se a uma amputação. Note-se que a amputação, além dos óbvios danos estéticos, causou ainda outros dissabores aos familiares, já que piorou em muito a já limitada mobilidade do autor, pelo seu frágil estado de saúde." Dessa forma, a magistrada fixou a indenização por prejuízos morais e estéticos em R$ 40 mil.

Apelação nº: 0299686-69.2009.8.26.0000

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759