| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.09.11 | Diversos
Prefeitura terá que indenizar homem que caiu em buraco na rua
Empresa ressarcirá família de motorista que morreu em acidente
15.09.11 | Diversos
Autorizada mudança de letra em grafia de nome
Mulher atacada por cão do vizinho receberá indenização
14.09.11 | Diversos
Médico deverá indenizar rapaz por cirurgia não-sucedida
Homem é condenado por ter espancado cadela até a morte
Falta de rede credenciada não impede atendimento médico
Empresa indenizará esposo de vítima que sofreu atropelamento
Fraude bancária gera indenização
Seguradora terá de arcar com custo de parto de emergência
13.09.11 | Diversos
Contribuintes que renegociarem dívida tributária poderão ficar livres de punição
12.09.11 | Diversos
Aluno inadimplente poderá ser desligado no fim do semestre
Estado indenizará paciente por suspender cirurgia
Município deverá indenizar médico acusado de abandono de função
Caminhoneiro é condenado por tentativa de suborno
09.09.11 | Diversos
Hospital gaúcho mantém certificado de entidade beneficente
Mulher que teve dedo esmagado em porta de carro receberá indenização
Clube terá de indenizar idosa que caiu após tropeçar em cadeira
Não é predatória pesca subaquática com arpão
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
08.09.11 | Diversos
Médico será indenizado por publicação indevida
Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente
Dirigir com habilitação diversa não invalida seguro
Acidente automobilístico gera indenização
Donos de cachorro terão que indenizar criança
06.09.11 | Diversos
Companhia de energia elétrica terá que providenciar moradia para família que será retirada de terreno
Mulher que não pagou término de obra perde propriedade de apartamento
Policial Militar receberá indenização por ter sido barrado em restaurante
Bullying poderá ser considerado crime
Estado deverá fornecer hormônio de crescimento a paciente
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