| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.11.11 | Consumidor
Companhia de energia é condenada por negativar nome de consumidor
24.11.11 | Consumidor
Banco é condenado por demora na validação de depósito feito em caixa-eletrônico
Cobrança indevida em cartão de crédito não gera indenização
Operadora de telefonia é condenada por enviar torpedos sms com conteúdo erótico
Correios são condenados por atraso no envio de encomenda
Plano de saúde é condenado por cadastro indevido em cadastro de inadimplentes
Banco é condenado por não realizar serviço solicitado
23.11.11 | Consumidor
Homem cujo carro foi atingido por bomba em estacionamento não será indenizado
Cliente que recebeu multa depois de vender o carro será indenizada
22.11.11 | Consumidor
Empresa deverá fornecer energia elétrica a loteamento irregular
Cliente que teve o nome negativado indevidamente será indenizado
Consumidor agredido por funcionário de supermercado após discussão será indenizado
Perfil falso em rede social gera indenização
21.11.11 | Consumidor
Seguradora deverá pagar apólice a cliente que teve caminhão roubado
Instituição bancária deverá indenizar correntista por saque indevido
Empresa de telefonia deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve linhas habilitadas sem autorização
17.11.11 | Consumidor
Operadora indenizará consumidor por má prestação de serviço
Cliente que teve o nome negativado indevidamente será indenizada
Idoso que teve cirurgia negada será indenizado
Cliente negativado sem notificação prévia receberá dano moral
16.11.11 | Consumidor
Cliente impedido de pagar compras com cheque não receberá indenização
Motorista não será indenizado por não acionamento de air bag
Seguradora deverá pagar material usado em cirurgia
14.11.11 | Consumidor
Cliente será indenizado por roubo em danceteria
Operadora deverá retirar nome de empresa do Serasa
Banco é condenado por clonagem de conta corrente
Banco é condenado por cadastro indevido no SPC
Propostas ampliam direitos aos consumidores
Consumidor que recebeu cobrança indevida de revista será indenizado
10.11.11 | Consumidor
Furto de veículo em estacionamento de mercado gera indenização
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