O plano de saúde não autorizou que o procedimento fosse feito, porque o contrato não cobria o fornecimento de próteses ou órteses.

A Unimed Fortaleza terá que pagar indenização de R$ 24.750,00, por danos materiais e morais, a um idoso que teve procedimento cirúrgico negado pelo plano de saúde. A decisão é da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

O beneficiário sofria de problema cardíaco. Em outubro de 2008, foi levado ao Hospital São Carlos para submeter-se a cateterismo com implantação de stent farmacológico. Mas, a seguradora não autorizou o procedimento e, devido à urgência da cirurgia, o paciente teve que pagar R$ 16.500,00. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação requerendo o ressarcimento da quantia paga e indenização por danos morais.

Na contestação, a Unimed afirmou que o contrato não cobria o fornecimento de próteses ou órteses. Alegou também que a concessão do material resultaria "em atentado financeiro ao sistema, causando prejuízo ao demais beneficiários".

De acordo com a juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, a operadora tem o dever de prestar assistência integral aos pacientes, arcando com os tratamentos indicados. "Ficou comprovada a ilicitude da empresa, ao negar indevidamente a prestação do serviço". Devido a isso, a magistrada condenou a Unimed a pagar R$ 16.500,00 por danos materiais e R$ 8.250,00 a título de reparação moral.

Nº. do processo: 36178-88.2009.8.06.0001/0

Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759