O serviço pago havia sido disponibilizado sem a devida solicitação dos clientes.

A operadora de telefonia Vivo foi condenada por enviar, indevidamente, torpedos sms com conteúdo erótico e pornográfico. O ressarcimento, firmado em R$ 10 mil, deverá ser pago a uma mulher e seu filho menor de idade, proprietários de dois aparelhos celulares comprados na loja da empresa ré.  A decisão foi estabelecida pela 18ª Câmara Cível do TJRJ, que reformou parcialmente sentença de 1º grau.

De acordo com a requerente, ela pediu a Vivo o cancelamento do serviço, que era, inclusive, cobrado. No entanto, a solicitação só foi atendida após o ajuizamento da ação judicial.

A relatora da matéria, desembargadora Célia Meliga Pessoa, ressaltou que houve uma "reiteração da conduta da ré, que permaneceu enviando diversas mensagens diárias à autora e a seu filho durante praticamente um mês, prolongando o constrangimento (...)".

Nº do processo: 0000582-06.2008.8.19.0037

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759